Durante o retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu as reformas tributária e administrativa. O deputado aproveitou a sessão solene que inaugurou o ano legislativo de 2022, para pontuar também os projetos que foram aprovados na Casa no ano passado.
Segundo Lira, a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro é matéria unânime. ‘’Todos concordam que a complexidade do nosso arcabouço de impostos, taxas e contribuições, é uma âncora que trava o crescimento do País”, argumentou o deputado, no plenário da Câmara. Em 2021, os deputados aprovaram uma proposta de reforma tributária, que não avançou no Senado.
O presidente da Câmara lembrou que a reforma administrativa já foi aprovada na comissão especial e pode ser um passo importante para a modernização e a eficiência do Estado brasileiro. Com as eleições batendo na porta, contudo, a expectativa de parlamentares é de que a pauta reformista não tenha espaço para avançar.
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Lira citou os projetos aprovados no ano passado pelos deputados durante seu discurso. “Votamos a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, a regulamentação fundiária, o licenciamento ambiental, a modulação do pagamento de precatórios, a alteração da lei improbidade administrativa”, elencou. “E como o Poder mais transparente e democrático da República, não permitiremos retrocessos discricionários e quiçá imperiais”, argumentou.
Vale ressaltar que, no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, caso não sejam aprovadas este ano, as reformas tributária e administrativa não avançarão em 2022, quando o país passará por eleições.
A reforma do imposto de renda e a tributação de dividendos, vai impactar também o o mercado imobiliário com algumas peculiaridades, uma vez que a tributação de lucros e dividendos possuem isenção, e agora isso estaria sendo revertido nesse novo projeto de lei.
