O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, nesta segunda-feira (6), que, se a meta fiscal não for cumprida em 2024, o governo federal sofrerá as consequências previstas no novo marco fiscal, aprovado em agosto.
“Se não atingir, não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas”, declarou o deputado durante a participação em evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo.
Lira observou que o Congresso aprovou medidas que auxiliam as contas e os projetos do governo. Nesse caso, ele elencou a PEC da Transição, o arcabouço fiscal, as medidas do Carf e a reforma tributária – agora, em análise no Senado.
No fim de outubro, contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “dificilmente” o governo federal cumprirá a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. A declaração provocou reação imediata no mercado, com a elevação dos juros futuros, valorização do dólar e queda da Bolsa.
Sobre esse tema, Lira acrescentou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia lhe garantido que continuará perseguindo o déficit zero em 2024, apesar da manifestação do presidente da República.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe econômica têm intensificado seus esforços para persuadir o Palácio do Planalto de que é imprescindível obter “mais tempo” para perseguir a meta fiscal estabelecida. Nesse contexto, nas recentes discussões com a alta cúpula governamental, eles solicitaram uma prorrogação do prazo, até março de 2024, que coincide com a data de divulgação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de 2024.
No entanto, essa proposta encontra forte oposição na Casa Civil, que busca exercer influência no sentido oposto sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão gira em torno da melhor abordagem a ser adotada em relação às metas fiscais estabelecidas.
A intenção da equipe de Haddad, ao adiar a discussão sobre a meta para o próximo ano, é obter informações precisas sobre qualquer possível desequilíbrio orçamentário e, por consequência, a necessidade ou não de contingenciamento de gastos. Isso implicaria, na prática, na aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 sem alteração do déficit, uma posição que também encontra resistência por parte dos parlamentares. O adiamento permitiria que o governo avaliasse de forma mais criteriosa a situação financeira e, possivelmente, realizasse os ajustes necessários no momento adequado.
O debate em torno desse tema permanece como um dos pontos centrais de discussão entre a equipe econômica e outros setores do governo, refletindo as complexas decisões relacionadas à política fiscal do país.
