Lira diz que não há data para votar arcabouço fiscal na Câmara

O projeto de lei do novo arcabouço fiscal continua sem data marcada para votação na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes partidários desta quinta-feira (3) não discutiu o tema, segundo relato de deputados presentes.  

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), justifica que o tema ainda não está maduro para votação, e enfatiza que tem até 31 de agosto para votar o arcabouço.  

“Não tem ainda consenso. Então eu não posso botar (para votar) uma pauta que o relator ainda não conversou com os líderes e que nós não discutimos ainda as alterações do Senado. Isso é natural. Isso é normal e nós temos prazo”, defendeu. As informações são da Agência Brasil.

O presidente da Câmara fez questão de negar as acusações de que ele estaria condicionando a votação do novo arcabouço fiscal à reforma ministerial do Executivo. “O arcabouço, como a reforma tributária, independem de base parlamentar porque nós tratamos sempre como pautas prioritárias de Estado”, afirmou.  

O líder do governo na Câmara deputado federal José Guimarães (PT-CE) minimizou a falta de previsão para votar a matéria. “Tem tempo de sobra para discutir os quatro destaques (do Senado) e não tem crise sobre isso”, afirmou.  

Lira disse que a Câmara não pactuou com as mudanças do arcabouço fiscal aprovadas no Senado, com exceção da retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras do teto. “Nem o Fundeb foi pactuado, nem ciência e tecnologia foi pactuado, muito menos alteração orçamentária foi pactuada”, afirmou.  

O presidente da Câmara acrescentou que o governo votou um texto na Câmara e defendeu outro no Senado. “O governo, nesse caso, fez um texto na Câmara e fez outro no Senado. Precisamos discutir esse texto com calma”, destacou.  

A avaliação de Lira contraria a imagem que os líderes do governo e a equipe econômica tentaram passar durante a votação no Senado. Quando se reuniu com lideranças no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não defendia qualquer alteração, posição confirmada pelo relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Relator conclui texto e aguarda aval para o anúncio

Claudio Cajado (PP), relator do novo marco fiscal, proposta que vai substituir o teto de gastos, afirmou que concluiu o texto após as mudanças realizadas pelo Senado.

Para o BP Money, o parlamentar baiano afirmou que aguarda a reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados para fazer o anúncio.

O pepista, que já demonstrou desconforto com as alterações feitas pelos senadores, indicou que vai buscar manter o controle de gastos proposto no texto inicial. 

“Defenderei meu relatório. Naquilo que for alteração redacional não tem problema , mas o que vier de encontro ao espírito do Marco Fiscal, que é controlar as despesas, a dívida pública e gastos que terão impactos no resultado primário, estes devem estar no conjunto das despesas”, afirmou.

De acordo com o jornal “O Globo”, o governo pretende votar o projeto o quanto antes na Câmara. Será a última votação antes de o projeto ser encaminhado para a sanção do presidente Lula. A data-limite definida pelo governo é o fim do mês.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer uma reunião com Lira nesta semana para discutir o assunto. O objetivo dos ministérios da Fazenda e do Planejamento é ver a proposta ser transformada em lei nos próximos dias para ter segurança na construção do Orçamento de 2024 — que será encaminhado ao Congresso no dia 31 de agosto.