O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (18) não ver espaço no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios aprovado pelos deputados para conceder aumento salarial a servidores federais, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro.
Ao final de reunião de líderes partidários realizada nesta quinta, o deputado disse não ver essa folga orçamentária. “Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço, os números que foram apresentados pela Economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento”, afirmou.
“Eu penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa, [que] ele possa ser honrado para que a gente tenha a fidedignidade de o que foi acertado nas discussões de plenário ser mantido na votação da PEC”, continuou. “Eu não me lembro pelo menos, a não ser que esteja errado, que tenha algum tipo de espaço para dar aumento a funcionários naquela proporção da abertura do espaço orçamentário.”
Em Manama, capital do Bahrein, onde participou de evento empresarial, Bolsonaro afirmou que pretendia usar uma parte da folga fiscal gerada pela eventual aprovação da PEC para conceder o reajuste.
“A inflação chegou a dois dígitos. Conversei com o [ministro da Economia] Paulo Guedes, e em passando a PEC dos Precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles [servidores] merecem, mas é o que nós podemos dar”, afirmou.
“Por causa da inflação, os servidores estão há dois anos sem reajuste. Com a questão da pandemia, isso [aumento] até se justifica, porque muita gente perdeu o emprego ou teve até seu salário reduzido.”
Apesar das declarações do presidente, técnicos do Ministério da Economia alertam que a medida exigirá corte de despesas em outras áreas e apontam uma série de travas legais que devem limitar esse aumento salarial.
Na quarta (17), o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que o espaço orçamentário a ser gerado em 2022 pela PEC dos Precatórios para elevar salários de servidores vai tirar recursos de outras políticas públicas.
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Lira se reuniu mais cedo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da PEC no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O deputado disse que o clima para votação da proposta na Casa vizinha era “muito positivo.”
“Houve muitas sugestões, como é normal, mas penso que alguns ajustes ali propostos possam ainda mais aprimorar a PEC. E vamos esperar o resultado. Deve ser na CCJ [comissão de Constituição e Justiça] na semana que vem e no plenário no dia 30. Daqui para lá, trabalhar para que ocorra votação tranquila e que possam ser preservados pontos importantes”, disse.
Ele disse esperar que o texto da Câmara seja mantido em 95%, 96%. “Acho que a Câmara já trabalhou muito este ano, já votou muitas matérias difíceis e espero não ter mais uma vez esse trabalho no plenário. Mas, se tiver, nós temos que estar prontos para terminar a votação dessa PEC, que é importante.”
O presidente da Câmara voltou a defender que a reforma administrativa está pronta para ser votada pelo plenário dos deputados, mas ressaltou que isso depende de esforço do governo. “Ela está pronta para plenário a qualquer momento, mas ela só virá a plenário quando houver mais ou menos convergência de forças para que se torne possível, sem nenhum tipo de açodamento com relação à discussão no plenário”, afirmou.
Lira comentou ainda o projeto de resolução para dar mais transparência às emendas de relator e afirmou que há uma convergência com o Senado sobre o tema. “Não pode um projeto de resolução comum às duas Casas, de Câmara e Senado, para alterar uma resolução comum às duas Casas, não ser convergente.”
Ele afirmou que Pacheco está mantendo conversas para resolver a questão e disse que a alternativa é que as emendas de relator se transformem em emendas discricionárias. “Aí governo federal vai pagar a quem quiser, quando quiser, quanto quiser e de acordo como quiser sem nenhum tipo se fiscalização de que quer fiscalizar”, afirmou.
“Eu penso que o bom senso vai imperar, nós não temos nenhum motivo para não ter transparência. O que se faz hoje e em 2020 foi feito obedecendo uma lei aprovada no plenário do Congresso Nacional e na comissão de orçamento. Sem celeumas, com tranquilidade, o presidente do Congresso Nacional vai cumprir seu papel e, na próxima semana, eu penso que nós já podemos ter posições conjuntas, convergentes, das duas Casas, com relação a esse tema.”
