O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta sexta-feira (29), por meio de uma rede social, que os deputados se empenharão com todo esforço, celeridade e boa vontade” para aprovar as medidas de redução de gastos propostas pelo governo federal.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, publicou.
Em publicações seguintes, o chefe da Casa Baixa destacou que a inflação e a valorização do dólar são “problemas que afetam de forma mais intensa as camadas mais pobres da população”.
Ele também fez uma menção, sem citar diretamente o projeto, a uma possível objeção em relação ao outro tema divulgado pelo governo nesta semana: a reforma da tabela do Imposto de Renda, que visa elevar para R$ 5 mil a faixa de isenção do tributo.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, postou.
Lula diz que pacote fiscal é ‘uma medida extraordinária’
O pacote de corte de gastos anunciado na quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi uma “uma medida extraordinária que é de contenção do excesso de despesas”, na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Segundo Lula, a medida possibilita, ao mesmo tempo, cumprir o arcabouço fiscal e garantir justiça tributária.
“Foi anunciado ontem pelo Haddad, eu participei da reunião com o presidente do Senado, com o presidente da Câmara, com os líderes da Câmara dos Deputados, uma medida extraordinária que é de contenção do excesso de despesas. Porque nós temos que cumprir o arcabouço fiscal, e ao mesmo tempo apresentamos uma política de renda para que a gente possa garantir que as pessoas que ganham até 5 mil reais não paguem mais Imposto de Renda nesse país, porque não é possível que os pobres sejam aqueles que pagam Imposto de Renda”, disse Lula, segundo o “Valor”.
“E, ao mesmo tempo, a gente pegar aquelas pessoas mais ricas, sem nenhum abuso, com muita neutralidade, a gente cobrar um percentual daquilo que eles ganham, que é muito baixo. Ou seja, cobrar 10% daquilo de quem ganha acima de 50 mil, acima de 100 mil, acima de 200 mil, acima de 1 milhão”, prosseguiu o presidente.
Além disso, Lula também afirmou que o tema agora irá para o Congresso Nacional e será aprovado “no momento certo”. O presidente esteve na cerimônia de assinatura de aditivo para obras da Transnordestina.
“[O pacote] é uma coisa muito tranquila, que vai para o Congresso Nacional. O Congresso Nacional vai discutir, e no momento certo, a gente vai conseguir aprovar para que esse país continue sendo um país de muita inclusão social, de muita justiça social, para que a gente possa dar ao povo brasileiro o direito de viver com uma certa dignidade nesse país”, afirmou.
