O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) juntamente com o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), foram até o Congresso Nacional acompanhar a sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado que vai promulgar a Reforma Tributária, nesta quarta-feira (20).
Também participam da sessão, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Entenda alterações e principais pontos
Depois de 30 anos de discussão, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária que unifica cinco tributos sobre consumo, levando o Brasil rumo a uma mudança de sistema, semelhante ao adotado em outros países.
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“Essa unificação vai assemelhar o Brasil aos países como os Estados Unidos, e uma maioria dos países europeus. O grande objetivo é a transparência na hora do recolhimento e principalmente na hora do contribuinte entender esse tipo de cobrança”, afirmou o economista Edval Landulfo em entrevista ao BP Money.
Atualmente, o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. De acordo com o especialista, havia uma confusão nas notas geradas de entrada, de saída e o consumidor não conseguia compreender todo o processo, porque gera uma informação grande e complexa para ser compreendida.
“Com o novo texto e a simplificação dos impostos, o consumidor vai saber para onde vai aquele pagamento que ele está fazendo, uma parte para o comerciante, uma parte para a indústria que produziu. E a outra parte direitinho dos tributos e impostos que ele vai pagar”, explica.
“Outra intenção é combater essa disputa entre os estados, mas ela vem com algumas defasagens, vem com algumas inquietações, que com o passar do tempo precisará ter isso”, destaca Landulfo.
Principais impostos que a reforma tributária visa substituir
O economista, que também é Conselheiro do Corecon-Ba, destaca que a mudança principal trará como mudança principal a eliminação de cinco tributos, que, combinados, compuseram quase 38% da arrecadação em 2021.
Três desses tributos têm abrangência federal: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estes impostos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser recolhida pelo governo federal.
Essa medida visa eliminar as disparidades de cobrança entre diversos setores, criando um ambiente de negócios mais eficiente e favorável para a economia do Brasil. A simplificação da tributação de bens e serviços para as empresas resultará em maior transparência.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), se posicionou afirmando que esse modelo é fundamental para promover a competitividade no setor industrial e estimular o crescimento econômico.
