O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em reunião fechada realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (16), a lei que institui o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esta é a 38ª pasta a compor o governo petista, e sua criação teve origem em uma Medida Provisória promulgada em setembro de 2023, sendo posteriormente aprovada em dezembro pelo plenário da Câmara.
“O Ministério do Empreendedorismo assume um papel estratégico na condução de iniciativas que impactam diretamente a economia, a geração de empregos e o desenvolvimento regional. A formalização desse novo ministério representa um marco no compromisso do governo brasileiro em criar um ambiente favorável para o crescimento do empreendedorismo no Brasil, promovendo a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social”, emendou em nota.
Segundo o Planalto, a nova pasta “visa fortalecer políticas, programas e ações voltadas para o apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de estimular o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros”.
O novo ministério é resultado do desmembramento do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e tem como atribuições a gestão de programas de apoio à formalização de negócios, bem como incentivos ao microcrédito.
Dados do Sebrae indicam que as microempresas e as empresas de pequeno porte representam quase 21 milhões de empreendimentos, o que corresponde a 99% de todas as empresas nacionais. Esse setor contribui com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e é responsável por 54% dos empregos formais no país.
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“A pasta, agora, poderá tratar de cooperativismo e associativismo, promover cultura empreendedora inclusiva, identificação de pequenos empreendedores e profissionais autônomos, estímulo ao empreendedorismo feminino e na juventude, além de ações para desburocratização do ambiente de negócios e tratamento distinto a pequenas empresas”, concluiu.
Reforma ministerial
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi criado para acomodar Márcio França durante a reforma ministerial, após sua substituição no comando da pasta de Portos e Aeroportos por Silvio Costa Filho.
Essa mudança também resultou na nomeação de André Fufuca (PP) para ocupar o lugar de Ana Moser no Ministério do Esporte.
Com o reposicionamento de França, o PSB manteve três ministérios na Esplanada, mesmo perdendo o Ministério de Portos e Aeroportos. No entanto, esse número será reduzido para dois em fevereiro, uma vez que Flávio Dino foi indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) e será substituído por Ricardo Lewandowski, ministro aposentado da Corte.
