O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou o Programa Acredita no Primeiro Passo, do governo federal, que abre crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A lei do Acredita (1.725/2024) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (10).
Além disso, o programa também estabelece o Desenrola Pequenos Negócios, voltados para que os MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar dívidas.
Além disso, a lei também institui o Procred 360, Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, com linha de crédito exclusiva para quem fatura até R$ 360 mil por ano.
Por fim, a nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.
O Brasil tem cerca de 15 milhões de MEIs e mais 7,5 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, de acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Sendo assim, a soma chega a 22,5 milhões de empresas, um montante que representa 99% das empresas do país.
Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, afirmou que o objetivo do governo é que o pequeno empreendedor, seja MEI ou participantes do Simples, se sinta acolhido.
“É um programa feito para os pequenos empreendedores, ele é carimbado para essas pessoas, primeiro porque ele permite esse Desenrola, que é uma maneira de você renegociar suas dívidas, os descontos acabam sendo na faixa de 90% a 95%, então, muita gente aproveitou”, disse.
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O ministro também indicou que o público alvo das medidas anunciadas para gerar oportunidades de inclusão produtiva são as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) apontou ainda que dos 15,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.
BNDES destina R$ 3,9 bi para MEIs e MPMEs em sete dias
Os MEIs (microempreendedores individuais) e MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) receberam cerca de R$ 3,88 bilhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) por meio do FGI PEAC (Programa Emergencial de Acesso a Crédito), em 7 dias.
Esse valor representa 13% dos R$ 30 bilhões estimados para o último trimestre do ano. Conforme cálculo do banco, mais de 200 mil operações devem ser aprovadas nos próximos 18 meses, através do FGI PEAC.
O objetivo do BNDES é fomentar o investimento e a criação de emprego e renda de MEIs e MPMEs, segundo o “Valor”.
O banco informou que cerca de 70% das operações do FGI PEAC são feitas com este segmento. Entre sua criação, em 2020, e o fim de agosto deste ano, foram aprovadas 335 mil operações, cuja soma chega a R$ 160 bilhões em crédito por meio do programa.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, trabalharam em conjunto com o conselho de participação em fundos garantidores para MPME, no ínicio do mês, para editar uma alteração normativa que permitiu a alavancagem de R$ 100 bilhões em crédito, com recursos não utilizados.
