O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (23), que a tendência é vetar a possível retomada do imposto federal sobre importados até US$ 50, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
“Eu só me pronuncio nos autos do processo […] A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou o petista.
A votação do projeto aconteceria na quarta-feira (22), mas foi adiada a pedido do governo. O Executivo solicitou que o texto não fosse incluído no projeto de lei que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação).
A tributação aos produtos importados até US$ 50 tem sido uma demanda crescente da indústria e varejo brasileiro, que alegam concorrência desleal. Líderes partidários, em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também se posicionaram a favor da taxação.
Segundo Lula, é preciso ver uma alternativa para “não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme”.
Congresso pode dar fim à isenção de importações até US$ 50
O projeto que propõe o fim da isenção de impostos às importações até US$ 50 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta segunda-feira (6), segundo informações do Valor Econômico.
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Trata-se do parecer do deputado federal Átila Lira (PP-AL) sobre o PL (Projeto de Lei) 914/2024 a respeito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Como o projeto do Mover também trata de importação, o assunto foi incluído no relatório.
“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, afirma o deputado em seu parecer.
O fim da isenção também é requerido por empresas do setor de varejo e indústrias brasileiras, que estão sentindo o impacto da concorrência estrangeira.
De acordo com dados da Receita Federal, em 2023, os brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais. Ainda segundo o levantamento, a maioria dos pacotes não pagou imposto de importação.
A isenção entrou em vigor no dia 1º de agosto do ano passado. Na ocasião, A CNI (Confederação Nacional da Indústria) defendeu que a ação resultará 500 mil demissões no país até o fim de 2023.
