O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) validou, na terça-feira (25), o decreto que altera o regime de meta de inflação atual para meta contínua a partir de 2023, com alvo em 3%. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira (26).
A mudança implica na busca de forma contínua pela meta da inflação, sem a exigência de atingí-la ao final de cada ano.
A validação ocorreu durante reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e a ministra interina da Casa Civil, Miriam Belchior, no Palácio do Planalto.
O encontro também contou com a presença do diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, que não constava na agenda de Lula.
Em junho do ano passado, Haddad anunciou que publicaria o decreto, mas isso não foi feito até o momento. Se a mudança não for publicada até a reunião do CMN (Conselho Monetária Nacional) – que acontece esta tarde – o conselho precisará definir a meta de inflação anual para 2027.
Recentemente, o ministro da Fazenda voltou a defender a alteração, sob alegação de que a meta de inflação contínua é “mais inteligente” que a meta ano-calendário. Na ocasião, Haddad também afirmou que o governo nao cogitou “em nenhum momento” alterar a meta de inflação.
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Meta de inflação contínua: o que muda?
Especialistas ouvidos pelo BP Money esclareceram como funciona o modelo atual e o que muda com a nova regulamentação. Volnei Eyng, CEO da Multiplike, explicou que, atualmente, a meta de inflação brasileira é definida seguindo o chamado ano-calendário.
“A autoridade monetária deve perseguir uma meta de inflação, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a ser alcançada ao fim de cada ano. Esta meta é definida anualmente pelo CMN, em junho, sempre para três anos à frente. Em 2023, o conselho definiu a meta para 2026, mantendo os parâmetros de 3%, com uma margem de tolerância entre 1,5% e 4,5%”, disse Eyng.
No atual sistema, não há exigência quanto ao cumprimento da meta de inflação antes do final do ano. Em dezembro, caso a inflação fique fora do limite pré-estabelecido, o presidente do BC deve enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões para não ter cumprido a meta.
Segundo Andre Colares, CEO da Smart House Investments, a mudança para meta contínua oferecerá ao BC “mais flexibilidade para ajustar a política monetária com um horizonte mais longo, resultando em uma abordagem mais gradual e menos abrupta para controlar a inflação”.
Ainda de acordo com Colares, a nova regulamentação pode significar uma política monetária menos volátil e taxas de juros mais estáveis para os brasileiros, mas também pode “atrasar o ajuste necessário para conter picos inflacionários”.
“Com a possibilidade de ajustar a meta de inflação em prazos mais longos, o governo pode optar por políticas fiscais mais expansionistas, aumentando os gastos públicos para estimular a economia a curto prazo, o que pode levar a uma inflação mais alta no longo prazo”, pontuou Andre.
