Ministério Público do Trabalho abre nova frente contra apps de transporte por vínculo de emprego

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou quatro ações nesta segunda-feira (8) contra Uber, 99, Lalamove e Rappi por fraude em relações trabalhistas.
O órgão defende que existe vínculo empregatício entre as empresas e os motoristas, hoje considerados autônomos.
O MPT quer que a Justiça reconheça a relação e que as empresas garantam direitos trabalhistas, securitários e previdenciários aos motoristas. Também solicita melhores condições de saúde e segurança aos profissionais, além de indenização por dano moral coletivo.
Outras plataformas de transporte e delivery podem entrar na mira do MPT, que está com mais de 600 inquéritos civis em tramitação sobre irregularidades nos vínculos de contratação.