Ministros do governo Jair Bolsonaro (PL) defendem a adoção de uma solução rápida para evitar que o mega-aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras nesta quinta-feira (10) seja repassado ao consumidor.
A solução, avaliam integrantes do Executivo, é elaborar um programa de subsídio ao diesel com efeito imediato, para permitir ao governo bancar uma parte dos valores cobrados nas bombas.
A medida contraria a posição do ministro Paulo Guedes (Economia), que quer aguardar os desdobramentos do conflito entre Rússia e Ucrânia sobre os preços do petróleo.
A percepção de ao menos três ministros e também na cúpula do Congresso Nacional é que a aprovação do projeto de lei que reduz tributos sobre o diesel ameniza o baque no bolso dos brasileiros, mas não soluciona o problema.
Bolsonaro disse que a redução dos tributos deve amortecer R$ 0,60 do aumento de R$ 0,90 no diesel anunciado pela Petrobras. Estimativas do governo indicam que os outros R$ 0,30 poderiam ser compensados com um subsídio de R$ 2 bilhões ao mês.
Para um programa de três meses, o custo ficaria na casa dos R$ 6 bilhões.
A estratégia também é eleitoral. A avaliação na ala política do governo é que o aumento nos combustíveis vai gerar uma reação em cadeia em outros produtos, inclusive alimentos, mantendo a inflação elevada após 2021 ter registrado uma alta de 10,06% –a maior desde o governo Dilma Rousseff (PT).
Se o aumento do combustível por si só já mina a imagem do governo, uma alta inflacionária seria letal para a reeleição de Bolsonaro, dizem aliados do presidente. Por isso, a avaliação é que o custo de R$ 6 bilhões compensa diante dos benefícios de conter o desgaste.
Antes mesmo dos últimos reajustes, o presidente já aparecia em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar dos esforços do governo em emplacar uma marca social com o Auxílio Brasil –programa de transferência de renda que sucedeu o Bolsa Família.
O anúncio dos aumentos pela estatal no mesmo dia em que ocorreria a votação do projeto teve um efeito político: ampliou o senso de urgência entre parlamentares da necessidade de aprovar o PLP 11, que muda a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e zera alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás.
A aprovação deste projeto era defendida por Guedes e ministros palacianos, mas combatida por governadores, que reclamam do risco de perda de receitas.
Mesmo assim, uma ala do governo avalia que a aprovação da proposta não será suficiente para impedir a escalada dos preços, não só nos postos de gasolina, mas também em outras áreas.
Por isso, um grupo de ministros ainda acredita que a melhor solução para o problema é a edição de um decreto de calamidade pública que permita a Bolsonaro abrir os cofres e criar um programa de subsídios para segurar o preço do diesel.
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Na quinta-feira, logo após a votação do projeto no Senado, Guedes, admitiu pela primeira vez a possibilidade de um programa de subsídios. Mas ele condicionou essa possibilidade ao cenário em que a guerra entre Rússia e Ucrânia se estende por mais tempo.
“Se isso [guerra] se resolve em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim você começa a pensar em subsídio para o diesel”, disse o ministro.
Auxiliares palacianos reforçam a tese de Guedes de que é possível esperar para avaliar os desdobramentos do conflito e do efeito que ele terá sobre a cotação internacional do petróleo. Se o preço da commodity voltar a subir a US$ 130 ou US$ 140, aí sim o governo acionaria o plano B.
Técnicos da área econômica admitem que, caso o conflito persista, o subsídio seria até um “caminho natural”. Há uma avaliação de que, nessa situação, não seria necessário decretar calamidade, desde que haja conforto jurídico para a edição de um crédito extraordinário –que fica fora do alcance de regras fiscais como o teto de gastos.
A preocupação é a lei eleitoral, que impede a criação de novos benefícios no ano de realização das eleições. O tema ainda deve ser analisado internamente pelo governo.
Integrantes do núcleo político defendem a elaboração de um programa para já e avaliam que a solução seria justamente decretar estado de calamidade.
Por enquanto, a ordem dentro da Economia é batalhar para segurar a pressão por quaisquer medidas complementares, sobretudo o subsídio, até que o cenário sobre o conflito esteja mais claro.
Se por um lado o aumento da Petrobras foi usado por parlamentares e pelo governo para acelerar a votação do projeto, por outro os governadores viram no reajuste um argumento a favor da ineficácia da mudança no ICMS para resolver o problema.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda), Décio Padilha, alega que o ICMS dos estados está congelado desde novembro e que isso não impediu um novo aumento nos combustíveis.
Ele diz que a aprovação do PLP não segurará novos reajustes. Padilha defende a aprovação do PL 1472, que cria uma política nacional de preços dos combustíveis, cujo objetivo é evitar o repasse frequente para consumidores das oscilações nas cotações internacionais do petróleo.
“Esse aumento [no combustível] tem um botão nuclear, que é o aumento no diesel, pois afeta 81% do transporte de carga no Brasil que é por rodovia através de caminhões”, diz o presidente do Comsefaz.
Na Petrobras e no governo, a justificativa para a estatal conceder o aumento robusto foi o risco de desabastecimento de combustível no país.
