O setor bancário será o mais afetado pelo fim dos JCP (juros sobre capital próprio) nos moldes propostos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo avaliação da agência de risco Moody´s.
O analista sênior de crédito da agência, Ceres Lisboa, afirma que o fim do instrumento reduziria o lucro das instituições financeiras. “Considerando o texto publicado, caso aprovado, os bancos seriam os mais impactados de maneira negativa, uma vez que são grandes beneficiários da JCP, por ter uma alta base de imposto em comparação com outros setores da economia”, afirma ele, em comentário enviado a clientes.
“O fim da JCP aumenta o lucro tributável, reduzindo, portanto, o lucro líquido do banco, e, assim pressionando o ROE (retorno sobre o patrimônio líquido, na sigla em inglês)”, conclui Lisboa. Ele não calcula de quanto seria a redução de lucro e retorno.
Governo deve propor fim de JCP para elevar arrecadação; entenda
O governo propôs, nesta quinta-feira (31), iniciativas com o objetivo de ampliar a arrecadação federal e viabilizar um déficit primário zero em 2024, incluindo a medida que prevê o fim do mecanismo de distribuição de JCP por empresas.
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O pacote incluirá ainda uma medida provisória para regulamentar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que limitou subvenções federais originadas em incentivos tributários estaduais.
De acordo com duas fontes do Ministério da Fazenda , a expectativa da pasta é que o fim do mecanismo de JCP gere uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024. A MP das subvenções, por sua vez, tem impacto estimado em aproximadamente R$ 37 bilhões no mesmo período.
Ao optar pelo pagamento de juros sobre capital próprio em vez da distribuição de dividendos, as empresas podem deduzir o valor distribuído do seu lucro tributável.
As iniciativas serão propostas no mesmo dia em que o governo enviará ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, que, segundo os ministros da área econômica, vai prever uma meta de déficit primário zero.
