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MP que remaneja recursos no setor elétrico será votada no Senado em fevereiro, perto do vencimento

A medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia já esta sendo encaminhada ao Senado. A MP 998/2020 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão no dia 17 de dezembro, pela Câmera dos Deputados, entretanto o Senado só começará a votação no início de fevereiro, graças ao recesso parlamentar. Com isso, a medida provavelmente entrará em discussão perto do seu prazo de validade, no dia 9 do próximo mês.

A MP transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética. Verbas para projetos contratados ou iniciados serão preservadas.

Concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica também poderão aplicar recursos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologias para armazenamento de energias limpas.

Segundo a Agência Senado, caso a medida provisória venha a expirar sem a aprovação do Senado, caberá ao Congresso editar um decreto legislativo regulamentando os efeitos que foram produzidos enquanto a MP esteve válida.

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