A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou o AIP (Acordo de Individualização da Produção) da jazida compartilhada de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos. Medida pode render R$ 1,7 bilhão ao governo e R$ 800 milhões a petroleiras, disse a Agência Infra.
A Petrobras afirmou que há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP, disse a CNN. O acordo também estabelece as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. A novidade passa a valer em 1º de agosto.
Segundo o comunicado enviado ao mercado pela Petrobras (PETR3;PETR4), a empresa passará a ter uma participação na jazida de 97,25%, enquanto a britânica Shell ficou com 0,43%, a Brava 0,198%, a ONGC 0,232%, e a União com 1,89%.
Segundo o relatório da XP a investidores, os analistas Régis Cardoso e João Rodrigues observam que a Petrobras produz petróleo nos reservatórios do pré-sal de Jubarte desde 2008 e, por isso, haverá compensação financeira às demais partes que integram a nova jazida unificada (União, Shell, Brava e ONGC), estimada em R$ 2,5 bilhões.
Notícias Relacionadas
“Se esse valor se mostrar correto, implicaria que a Petrobras pagaria cerca de R$ 2,5 bilhões. Os beneficiários seriam a Shell [R$ 400 milhões], Brava [R$ 200 milhões], ONGC [R$ 200 milhões] e governo [R$ 1,7 bilhão]”, anotam os analistas.
A jazida compartilhada compreende uma área do campo de Jubarte, que responde por 97,25% da estrutura unificada, uma parte do Campo de Argonauta (0,86%) e áreas não contratadas que contam 1,89% da jazida. A Argonauta é uma concessão de Shell, Brava e ONGC, que terão de ser ressarcidas.
O que é um AIP
Um AIP ordena a produção em áreas que não foram concedidas para a exploração e produção de petróleo por meio dos leilões tradicionais da ANP, mas que acabam anexadas a essas operações por serem uma extensão geológica de jazidas já licitadas em regimes de concessão ou partilha.
Os percentuais produtivos dessas áreas no todo são atribuídos à União por meio da PPSA. Esse instrumento serve, também, para harmonizar situações em que uma jazida que já vem sendo explorada entra em outra concessão. No caso de Jubarte, o AIP tem as duas finalidades.
