O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) classificou como “natimorto” o decreto do governo federal que eleva as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), afirmando que o Congresso deve derrubar a medida, se necessário.
“O governo incorre até em inconstitucionalidade ao utilizar um decreto para elevar imposto com fins de arrecadação”, afirmou o parlamentar, segundo entrevista concedida ao EXAME Infra.
De acordo com Jardim, a medida contraria os princípios da reforma tributária, eleva estruturalmente o custo do capital no país, reduz os investimentos e penaliza empresas que atuam no Brasil.
“A medida vai na contramão do conceito de reforma tributária, que é o de criar um sistema não cumulativo e que não incida em cascata sobre a cadeia produtiva. O IOF foi concebido como um imposto regulatório, não arrecadatório”, declarou ele no videocast da EXAME, em parceria com a empresa Suporte.
A proposta da equipe econômica gerou críticas de diversas frentes parlamentares, o que levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a se reunirem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta semana.
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Alckmin: recursos do aumento do IOF são necessários
O aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo governo esta semana ainda está movimentando o cenário. Nesta sexta-feira (30), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a arrecadação prevista com o aumento do IOF é necessária para garantir o equilíbrio das contas públicas em 2025.
O político, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi questionado por jornalistas sobre a pretensão do governo em manter o decreto que eleva o IOF ou apresentar uma proposta alternativa ao Congresso Nacional.
“Os recursos são necessários. Se houver uma proposta melhor, deve-se discutir, mas essa medida foi bastante debatida e é importante”, disse.
Além disso, Alckmin declarou que o nível atual da Selic é uma preocupação para o governo e a elevação do IOF pode contribuir para evitar novos aumentos da Selic.
