Presidente dos EUA, Donald Trump (Foto: reprodução/Casa Branca)
Presidente dos EUA, Donald Trump (Foto: reprodução/Casa Branca)

Os EUA aceitaram o pedido de consulta do Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio) para analisar as tarifas impostas aos produtos brasileiros. Decisão foi publicada no site da OMC, disse a Reuters, via Money Times.

No documento apresentado à OMC na segunda-feira (18), os EUA argumentam que certas solicitações do Brasil estão relacionadas a questões de segurança nacional e que são “questões políticas não suscetíveis de revisão ou passíveis de resolução pela solução de controvérsias da OMC”.

O documento acrescenta que as tarifas foram necessárias porque as políticas e práticas recentes do Brasil estão “minando o estado de direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

O presidente norte-americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 50% sobre a maioria dos produtos brasileiros exportados aos EUA no início de agosto, em resposta ao que ele chamou de “caça às bruxas” contra seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado sob a acusação de planejar um golpe de Estado após sua derrota eleitoral em 2022.

OMC confirma queixa do Brasil contra tarifaço de Trump

Brasil protocolou um pedido de consulta na OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre as medidas tarifárias do presidente norte-americano, Donald Trump, contra o País, confirmou a entidade sediada em Genebra, na Suíça, nesta segunda-feira (11).

O Ministério das Relações Exteriores já havia anunciado a abertura da disputa na semana passada, mas a nota da OMC diz que o documento começou a circular entre os membros da Organização nesta segunda-feira.

Pelo ofício, o governo brasileiro alega que os norte-americanos violam várias disposições do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, em português) de 1994, além do DSU (Entendimento sobre Solução de Controvérsias). O argumento é de que eventuais reparações deveriam ser buscadas por meio das regras dos tratados, não por tarifas.