O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta quinta-feira (16) que o governo está empenhado em consolidar um texto único e definitivo para abordar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Padilha mencionou que o Ministério da Fazenda está atualmente avaliando uma proposta de compensação para a desoneração. Tanto os municípios quanto os setores econômicos solicitam uma reoneração gradual a partir de 2025.
Pacheco confirma acordo para desoneração de 17 setores
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (16) que já há um acordo com o governo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, que será apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Notícias Relacionadas
Compromisso fiscal
Lula diz que economia não vai quebrar em seu governo
Segundo o presidente, ele aprendeu a ter responsabilidade fiscal em casa, com sua mãe
Grupo de Trabalho
Reforma Tributária: questões polêmicas ficam de fora do parecer
Ainda restam pontos controversos que necessitarão de negociações nos próximos dias
O senador informou que o projeto relacionado a esse tema, atualmente em tramitação no Congresso, deve ser votado nos próximos dias.
Pacheco destacou que, nas discussões entre o Executivo e o Legislativo, está sendo buscado um amplo consenso e um pacote significativo para beneficiar o municipalismo no Brasil.
A autoridade acrescentou que acredita que grande parte das reivindicações dos municípios está sendo atendida pelo governo federal no momento.
O presidente do Congresso também mencionou que há indícios de que o valor da renúncia fiscal para os municípios é menor do que o inicialmente estimado.
Conforme informado pelo presidente do Senado, parte da solução acordada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Corte a suspensão, por 60 dias, da ação que contesta a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. O acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido, e a expectativa é de uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
“Eu vou alinhar amanhã com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, a respeito do bom encaminhamento da AGU com o Congresso Nacional, para nós darmos segurança também ao Supremo Tribunal Federal de que esse é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União, das pessoas” disse Pacheco após a reunião.
“Nós vamos fazer uma manifestação do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto em relação aos municípios. Vamos tentar fazer tudo amanhã para a gente começar a semana com isso resolvido”, completou.
