O Ministério da Fazenda publicou, na noite desta terça-feira (29), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), uma portaria que retém 1% do valor das chamadas “emendas Pix”. O termo se refere às emendas parlamentares individuais repassadas no formato de “transferência especial” pelo Tesouro Nacional para estados e municípios executarem projetos sem a necessidade de convênio com a União.
“Para o custeio dos serviços de operacionalização e execução das transferências especiais realizados pela União, os valores de que trata o caput poderão ser deduzidos, conforme previsão estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para o exercício de 2025, a dedução será de 1% do valor de cada transferência especial”, diz o texto da portaria, segundo o InfoMoney.
Emendas pix e transparência
O mecanismo das emendas Pix foi divulgado inicialmente pelo Estadão/Broadcast. Em 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) passou a exigir maior transparência e mecanismos de prestação de contas sobre o uso dos recursos.
Além disso, a portaria também busca ampliar a publicidade em relação à destinação das emendas.
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“A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos divulgará no Transferegov.br a lista de beneficiários, objetos, valores a serem transferidos e ordem de prioridade das transferências especiais, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), ou de outra sistema que vier a substituí-lo”, completa o documento.
Fazendas à venda por bilhões: agro impulsiona valorização recorde no Mato Grosso
Uma fazenda de 66 mil hectares, com mansão, estrutura industrial completa e pista asfaltada homologada para jatos, está à venda por R$ 5,8 bilhões em Nova Ubiratã, no Mato Grosso.
A propriedade lidera o ranking das mais caras do País, segundo a plataforma Chãozão, especializada em negócios de terras rurais.
Outras nove propriedades no Brasil também ultrapassam a casa dos bilhões, quatro delas no próprio Mato Grosso.
