O Ministério da Fazenda, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos – SP) e o secretário da Fazenda e Planejamento Samuel Kinoshita decidiram revogar a norma que rege procedimentos e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST).
Decisão foi tomada após a deflagração da Operação Ícaro, que expôs o escândalo de R$ 1 bilhão em supostas propinas de gigantes do varejo – como Ultrafarma e Fast Shop – arrecadado por auditor fiscal de Rendas Artur Gomes da Silva Neto para a liberação privilegiada de créditos tributários, disse o Estadão Conteúdo, via Infomoney.
O Decreto 69.808, publicado nesta terça-feira (19), revoga alterações realizadas em 2022 na Portaria CAT nº 42/2018, buscando endurecer o modelo que possibilitou as “apropriações aceleradas”, favorecendo empresários em troca de propinas.
A partir de agora, todos os processos seguirão obrigatoriamente o rito de auditoria fiscal até a conclusão da revisão completa dos protocolos.
Veja o que muda:
- Processamento automatizado para checagem das informações e cruzamento com outras bases de dados
- Rastreabilidade ampliada para ‘assegurar o acompanhamento transparente de todas as etapas do processo’
- Conta corrente digital do e-Ressarcimento, para ‘dar maior controle e visibilidade sobre os créditos’
- Integrações futuras com novas plataformas de controle, ‘fortalecendo a governança e a capacidade de monitoramento’
Notícias Relacionadas
Todo esse mecanismo será reavaliado dentro de uma nova regulamentação, atualmente em estudo por um grupo de trabalho específico.
O grupo vai promover ‘ampla revisão de regras de conformidade e reestruturação do processo de ressarcimento, incluindo o uso de soluções tecnológicas e cruzamento automatizado de informações para reforçar a integridade e a transparência’.
MP encontra materiais que ligam Silva Neto a grandes executivos de varejistas
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encontrou mensagens no Whatsapp, reuniões no Microsoft Teams, e-mails e provas de encontros presencias que sustentam a investigação da fraude bilionária no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), disse o jornal Folha de São Paulo.
Segundo a reportagem, os materiais encontrados pelo MP mostram que o auditor fiscal da Sefaz – SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo), Artur Gomes da Silva Neto manteve contato direto com empresários e executivos de grandes varejistas – entre eles Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mario Otavio Gomes, executivo da Fast Shop – para negociar, orientar e viabilizar o esquema.
De acordo com a promotoria, Silva Neto atuava como “coringa” para as empresas, cumprindo tarefas que iam desde a preparação dos arquivos digitais até a aprovação e a liberação dos créditos ilegalmente, em valores muito superiores aos devidos, e garantindo que não houvesse revisão posterior. Os promotores também desconfiam que essa garantia também facilitaria a venda dos créditos para outras empresas de forma mais rápida e com menor desconto do que a média do mercado.
