O Ministério do Orçamento e Planejamento anunciou na última sexta-feira (21) uma revisão nos números fiscais que reduziu significativamente o bloqueio de despesas previsto para este ano.
O valor, que estava em R$ 12,1 bilhões, caiu para R$ 4,4 bilhões. Paralelamente, o governo passou a adotar um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões — mecanismo que estava zerado até então.
Pelas regras do novo arcabouço fiscal, o bloqueio é acionado quando as despesas projetadas superam o limite permitido de crescimento — de até 2,5% acima da inflação.
Já o contingenciamento é usado para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Segundo a equipe econômica, a liberação parcial do bloqueio só foi possível após uma queda de cerca de R$ 4 bilhões em despesas obrigatórias, puxada sobretudo pela redução de gastos previdenciários, que recuaram R$ 2 bilhões, e pela diminuição de R$ 1,1 bilhão em subsídios.
Cortes e verbas congeladas
O Ministério do Orçamento informou ainda que houve uma redução adicional de R$ 3,8 bilhões nas despesas discricionárias dentro do limite do arcabouço, resultado do cancelamento de dotações que já permaneciam bloqueadas.
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Na prática, tanto o bloqueio quanto o contingenciamento têm o mesmo efeito: os ministérios ficam impedidos de usar esses recursos.
Com os ajustes, o volume de verbas congeladas chega a R$ 7,7 bilhões. O governo deve divulgar até o dia 30 quais áreas serão atingidas pela contenção. A tendência, segundo a equipe econômica, é aplicar cortes de forma linear, evitando que uma pasta seja mais impactada do que outra.
Déficit maior pressiona meta fiscal
O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do quinto bimestre trouxe uma piora nas projeções para o resultado primário do governo central. A estimativa de déficit, que era de R$ 30,2 bilhões, passou para R$ 31,26 bilhões, considerando Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central — sem incluir o desempenho das estatais federais.
As empresas estatais, por sua vez, apresentaram previsão de rombo acima do limite permitido em sua própria meta fiscal, o que obrigou o governo a compensar R$ 3 bilhões dentro do resultado do governo central. Com esse ajuste contábil, o déficit consolidado sobe para R$ 34,258 bilhões, extrapolando o piso da banda de tolerância do arcabouço, que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Essa ultrapassagem acionou a necessidade de contingenciamento.
Embora a meta oficial do ano seja déficit zero, o arcabouço fiscal autoriza um desvio de até 0,25% do PIB — cerca de R$ 31 bilhões. Quando se adicionam os precatórios e outras despesas não consideradas no cálculo da meta, e sem contabilizar a compensação das estatais, a projeção para o resultado primário efetivo também piorou: o déficit previsto passou de R$ 73,5 bilhões (0,58% do PIB) para R$ 75,72 bilhões, segundo especialistas.
