O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a preservação do arcabouço fiscal atualmente depende, em grande medida, da atuação do Congresso Nacional.
Segundo o chefe da pasta, o Legislativo acumulou um grau de influência nos últimos anos que mudou o equilíbrio de poder entre os Três Poderes.
Durante entrevista, Haddad reforçou seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas, mas destacou que o Brasil convive com um déficit primário estrutural desde 2015, passando por sucessivas gestões — de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e, agora, Lula.
Ao comentar sobre os desafios para manter de pé o atual modelo fiscal, o ministro foi direto. “Não há bala de prata para resolver um problema do tamanho do Brasil. Desde 2015, nós estamos com déficit estrutural. Queremos vencer essa etapa, mas depende muito mais do Congresso.”
Haddad também observou a mudança no funcionamento institucional do país, apontando para um sistema político mais próximo do parlamentarismo, onde o Congresso tem a palavra final sobre decisões relevantes.
“Hoje nós vivemos um quase parlamentarismo. Quem dá a última palavra sobre tudo isso é o Congresso. Não era assim. Um veto presidencial era uma coisa sagrada. Derrubar um veto do presidente da República era uma coisa que remotamente era pensada. Hoje é uma coisa: ‘Vamos derrubar?’ E derruba”, disse ele.
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Para ilustrar essa mudança de dinâmica, o ministro citou o exemplo do pacote de ajuste fiscal aprovado em 2023, cujo impacto foi atenuado pelo Congresso após modificações em itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Haddad vê Congresso mais forte e critica legado de Bolsonaro
Outro ponto travado no Legislativo, segundo Haddad, é o projeto que altera regras das aposentadorias dos militares, estabelecendo idade mínima de 55 anos — matéria ainda não votada.
Ao refletir sobre essa transformação, o ministro atribuiu parte da responsabilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Está havendo uma mudança institucional no país. O poder está mudando de mãos. Isso aconteceu no governo Jair Bolsonaro, que terceirizou o governo para o Congresso. Não faltava base. Faltava poder. Está um pouco mais equilibrado hoje, mas está longe do que já foi”, declarou.
“Nos governos Fernando Henrique e Lula, havia presidencialismo. Hoje, há uma variante disso, que muita gente já chama de parlamentarismo, de semipresidencialismo. É outra coisa”, completou.
A expectativa da equipe econômica para 2025 inclui a aprovação, pelo Congresso, da proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, compensada por um imposto mínimo aplicado a quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
