O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a equipe econômica está comprometida em buscar o centro da meta fiscal. Questionado sobre o alerta do TCU (Tribunal de Contas da União), o ministro reiterou que a adoção do limite inferior do intervalo de tolerância para o resultado primário anual, em substituição ao centro da meta, seria incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nós estamos buscando o centro da meta”, disse Haddad, de acordo com o InfoMoney.
“A área técnica do TCU entendeu uma coisa que é muito próxima do que o Ministério da Fazenda entende que diz a lei, e muito próxima do que o Congresso entende que diz a lei, que é o fato de que o Orçamento tem que ser executado”, acrescentou Haddad.
O ministro destacou ainda que o governo chegou a propor uma norma permitindo a busca por um resultado fiscal melhor, mas a ideia foi rejeitada pelo próprio Congresso. “Eu penso que precisa haver um esclarecimento em relação à decisão do Congresso”, concluiu.
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De acordo com a entrevista concedida ao portal ICL Notícias nesta terça-feira (23), Haddad também disse que o combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação, disse a Agência Brasil.
Segundo o ministro, se tudo der certo “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a faixa de isenção por três vezes neste governo. Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”.
