O Ministério do Planejamento e Orçamento informou na noite desta quarta-feira (14) que os precatórios inscritos para 2026 somam R$ 69,7 bilhões. Esse montante será incluído na proposta orçamentária da União para o próximo ano.
Os dados constam no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado pela pasta. Segundo o documento, 164.012 precatórios foram apresentados contra a União entre 3 de abril de 2024 e 2 de abril de 2025.
De acordo com o ministério, os precatórios de pequeno valor — até R$ 1 milhão — representam quase 98% do total de inscritos, somando R$ 32,5 bilhões.
“Apenas quatro demandas são superiores a R$ 1 bilhão e totalizam R$ 5 bilhões. A maior delas é da ordem de R$ 1,472 bilhão”, destacou a pasta em nota, conforme publicado pelo InfoMoney.
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O que são Precatórios?
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar valores devidos por entes públicos — neste caso, a União — após condenações judiciais definitivas.
Com aval do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo tem quitado parte dos precatórios fora das regras fiscais. No entanto, essa autorização é válida apenas até 2026. A partir de então, caso não haja uma solução estrutural, o pagamento integral dessas dívidas pode pressionar significativamente as contas públicas.
Impacto e Soluções Futuras
Durante evento realizado na quarta-feira, em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo buscará, em 2025, uma solução para a trajetória dos gastos com precatórios, com foco na correção de distorções em políticas específicas.
Na terça-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal seja elevado a partir de 2027, justamente para incorporar o excesso de despesas com precatórios, que atualmente ficam fora da meta fiscal por decisão do STF.
