Após 40 dias de debates, o relatório do projeto de lei sobre a regulamentação da reforma tributária foi apresentado, incluindo dezenas de mudanças que receberam aprovação unânime dos membros do grupo de trabalho da Câmara, em conjunto com o governo representado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
No entanto, ainda restam pontos controversos que necessitarão de negociações nos próximos dias.
No entanto, ainda restam pontos controversos que necessitarão de negociações nos próximos dias.
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O Ministério da Fazenda já havia reduzido a alíquota sobre as carnes em 60%.
O grupo de trabalho entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de questões que ainda carecem de consenso e que deverão ser decididas por votação.
Entre os pontos a serem votados estão: a inclusão de carnes e sal na cesta básica com alíquota zero do novo IVA; a regra de transição para as locadoras de veículos; as listas de medicamentos com alíquotas de 0%, 10,6%, e a completa de 26,5%; a possibilidade de empresas obterem créditos fiscais pelos planos de saúde contratados; a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo; e o percentual de devolução de impostos (o “cashback”) para a população de baixa renda em contas de água, luz e esgoto.
Arthur Lira e os membros do GT continuarão as negociações agora. Uma reunião está agendada para segunda-feira às 18h, com os deputados da região Norte, focando na Zona Franca de Manaus e na aviação regional.
Em relação à Zona Franca, o grupo está inclinado a manter o projeto do governo sem alterações. Quanto à aviação regional, decidiu-se que apenas voos em rotas com menos de 600 passageiros por dia terão redução na alíquota do IVA, ficando estabelecido em 15,6%.
A mudança foi feita a pedido das próprias companhias aéreas, conforme relatado a um porta-voz do Valor.
Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou regime de urgência constitucional para o projeto, conforme publicado em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
Esse pedido pode acelerar o prazo para apresentação de emendas pelos partidos e permitir que a proposta seja encaminhada diretamente ao plenário após 45 dias, embora a Câmara tenha planos de votá-la antes desse prazo.
Especialistas consideram que o requerimento visa principalmente demonstrar apoio ao avanço da reforma e pressionar o Senado a dar um andamento mais ágil à proposta. Desde o envio do projeto pelo governo, a inclusão de itens da cesta básica tem sido o ponto mais controverso.
Produtos como arroz, feijão e leite estão isentos do novo IVA, mas a bancada ruralista, supermercados e o presidente Lula defendem a inclusão de carnes na lista, sujeitas a uma alíquota de 10,6% do imposto ou, para cortes mais nobres como salmão, a alíquota cheia de 26,5%.
Lula pede urgência para projeto de regulamentação da reforma tributária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou regime de urgência para o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária.
O pedido do presidente Lula foi publicado nesta quinta-feira (4) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
O requerimento foi enviado ao Congresso no mesmo dia em que o grupo de trabalho sobre a reforma apresentou seu parecer inicial sobre a proposta. Além disso, a Câmara quer votar o projeto na próxima semana.
Com o regime de urgência, o projeto passa a trancar a pauta de plenário após 45 dias. Assim, caso a Câmara aprove a matéria antes do recesso parlamentar, o Senado já teria que votá-la antes das eleições municipais ou ficaria impedido de decidir sobre outros projetos de lei no plenário enquanto isso, de acordo com informações do “Valor”.
