O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu a decisão que determinou ao executivo mirar o centro da meta fiscal, e não o limite infernior, na hora de contingenciar recursos, nesta quarta-feira (15).
Medida acata um recurso pedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a decisão está suspensa até a análise, pelo plenário do TCU, do recurso interposto pelo governo. Informações via Valor Econômico.
O Valor já havia antecipado que o governo argumentou com o tribunal que a decisão precisava ser analisada com urgência, sob o risco e comprometer políticas públicas. O governo defendeu que a decisão, caso mantida, poderia resultar em um contingenciamento de R$ 30 bilhões ainda em 2025.
Zymler esclareceu, no despacho, que eventual negativa do recurso no julgamento “não levará este relator a propor a responsabilização dos agentes públicos envolvidos, relativamente à execução orçamentária do corrente ano”, tendo em vista a complexidade da matéria e opiniões divergentes dentro do próprio TCU.
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No fim do mês passado, o TCU definiu, em acórdão, que “a adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta de resultado primário, como parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente”.
Necessidade de financiamento do governo geral chega a 8,93% do PIB
A necessidade líquida de financiamento do governo geral (governo central, estados e municípios) chegou a 8,93% do PIB (Produto Interno Bruto) no segundo trimestre de 2025, um aumento de 0,09 p.p. (Ponto Percentual).
Dados estão no Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral do 2º trimestre de 2025, divulgado nesta quarta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. O documento mostra estatísticas das três esferas consolidadas no governo geral – governo central, governos estaduais e municipais.
Segundo o Tesouro Nacional o resultado é explicado pelo aumento nominal da despesa (9,06%) e da receita do governo geral (8,86%) em relação ao mesmo período de 2024. “Nas estatísticas de finanças públicas, há uma necessidade líquida de financiamento quando a diferença entre a receita e a despesa é negativa. Quando há um resultado positivo, existe uma capacidade líquida de financiamento”, explicou o órgão.
