A nova proposta para o Imposto de Renda (IR) deve pressionar perda entre R$ 23 bilhões e R$ 27 bilhões para Estados e municípios, de acordo com o Estadão. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, em resposta, uma nota classificando a nova versão do texto como “escândalo”.
A mudança apresentada pelo relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), inclui a diminuição total da carga de até R$ 30 bilhões, o que é consequência de medidas como o corte de alíquota do IR das empresas de 15% para 2,5%.
Para o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, o parecer vai na contramão do que precisaria ser feito para melhorar a tributação no país.
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Conforme a Constituição, 46% das receitas do IR devem ser repassadas para os governos regionais. Já outros 3% são direcionados aos fundos de desenvolvimento regional.
De acordo com informações apuradas pelo Estadão, as medidas incluídas pelo deputado Celso Sabino para corrigir a perda de arrecadação, como o fim de isenções para 20 mil empresas, por exemplo, estão concentradas em taxas que não são divididas com governadores e prefeitos.
Os cálculos levantados apontam uma perda de até R$ 27 bilhões, sendo R$ 14 bilhões para Estados e R$ 13 bilhões para municípios.
