A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), bloco que permite a troca de informações e alinhamento de políticas entre os países-membros, se encontra cada vez mais próxima ao Brasil. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (12) que a criação de um novo sistema de preços de transferência pelo Brasil representa “um passo decisivo” para o acesso do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma das prioridades do governo Bolsonaro.
O sistema de preços de transferência é um procedimento pelo qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, em geral de suas filiais em direção à matriz, ou para países onde as legislações possibilitam tributações mais favoráveis, como é o caso de paraísos fiscais. Fazem parte da OCDE países como Alemanha, EUA, Dinamarca e Japão.
Segundo o Ministério da Economia, o novo sistema de preços de transferência é resultado de projeto iniciado em 2018, “que examinou as semelhanças e diferenças entre as abordagens de preços de transferência brasileira e da OCDE e resultou no relatório de convergência para o padrão OCDE”.
“O antigo sistema deixava em aberto possibilidade de bitributação, que atingiria empresas europeias que queriam investir no Brasil. No outro extremo, [possibilitava] a evasão fiscal, que é a transferência de lucros entre diferentes jurisdições”, explicou o ministro durante a apresentação do novo sistema.
Para Paulo Guedes, “o grande avanço de hoje evitará dois males: o da tributação excessiva, que impede investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis”, finalizou.
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Reta final no acesso à OCDE
Segundo Guedes, a comunidade global “se abraça” por meio dessas práticas. “Quero enfatizar o momento especial em que isso acontece”, disse ao lembrar que a negociação do novo acordo tributário global “é de imposto mínimo sobre as grandes multinacionais”.
O ministro reafirmou que o Brasil está “bastante avançado nessa reta final de acesso à OCDE”, e que o passo dado hoje é “decisivo” para esse acesso, pois ajuda o País a convergir com os padrões internacionais.
“Queremos, com esse passo inicial no novo sistema, lubrificar os canais de investimentos para o Brasil se beneficiar dos investimentos que a Europa vai fazer em busca de novas áreas de investimentos para segurança energética e alimentar”, argumentou, após citar o atual cenário geopolítico daquele continente em meio a pressões políticas, sanções econômicas e rupturas agravadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
A OCDE formalizou convite para que o Brasil ingressasse na entidade em janeiro de 2022, em carta-convite enviada ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a resposta positiva do presidente, o Brasil tem sua candidatura analisada pelos comitês da organização.
