O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estabelece um direcionamento para os gastos do cofre público ao longo do ano. O documento traz uma estimativa de R$ 5,5 trilhões em despesas do poder público federal. Para avaliar as sanções e vetos, o BP Money reuniu análises de especialistas sobre o planejamento econômico do País.
A priori, o sócio e CEO da Fiscorrect, Aurélio Manfrinato, indaga que para compreender a distribuição dos recursos federais, faz-se necessário o questionamento: “bom para quem?”. Isso porque quando se tem o aumento dos gastos governamentais, deve constar no Orçamento de onde virá tal recurso. Manfrinato destaca que os empreendedores serão uns dos principais impactados com o aumento dos tributos federais.
“Sob o ponto de vista de quem vai pagar essa conta – quem empreende e gera riqueza no país – a LOA de 2024 transmite um claro recado: essas pessoas pagarão muito mais do que já pagaram em toda história da república brasileira”, disse.
Ele explica que, considerando-se que o tamanho do estado é inversamente proporcional à riqueza e prosperidade dos seus cidadãos, o que pode ser um bom planejamento para o governo, pode não ser um bom planejamento para quem empreende e gera riquezas.
Por outro lado, em sua análise, do ponto de vista do governo, o CEO afirma que o Orçamento de 2024 é um bom plano, “visto que tem como objetivo gerar base legal para honrar compromissos e dívidas políticas”.
“Na prática, o que o governo pretende fazer em 2024 é a continuidade da política de 2023, que tem como bases uma expansão monetária completamente desproporcional ao crescimento econômico real, impondo um aumento explosivo de impostos e mudanças na legislação tributária, contrariando as próprias normativas da receita federal em uma tentativa que já se provou falha de equilíbrio fiscal”, completa
Orçamento 2024: meta ‘déficit zero’ é exequível?
A LOA inclui a meta de “déficit zero” estabelecida pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Isso significa que o governo só pode gastar o que arrecadar, sem aumentar a dívida pública.
Para Manfrinato, o déficit zero só deve ser alcançado caso as projeções de arrecadação atinjam os valores esperados, uma vez que, “da parte do governo, provavelmente não veremos qualquer empenho em reduzir seus gastos”.
O economista Willian Maachar explica, em resposta ao BP Money, que para que esta meta seja alcançada, cortes no orçamento deverão ser realizados, mais um desafio para a gestão orçamentária.
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“Para alcance desta meta, cortes no orçamento deverão ser realizados, o que deverá ser muito bem planejado para ser exequível, visto que cortes no orçamento poderá inviabilizar novas formas de investimento, deixando o país em condições deficitárias, ou seja “menos dinheiro no bolso do povo”, avalia.
Manfrinato, por sua vez, também avalia o cenário como desafiador e adiciona uma perspectiva mais pessimista, levando em consideração os alcances do ano passado. Ele classifica como “receita de fracasso”, defendendo que há a necessidade da adoção de uma nova estratégia, por parte do Governo, para que tal intenção seja possibilitada.
“O que vimos em 2023, apesar do empenho do governo em aumentar a arrecadação – seja por meio de aumento de alíquotas, o retorno de impostos a muitos produtos e a inclusão de novos tributos – foi a redução da arrecadação. Aparentemente, em 2024, o Governo tenta a mesma receita de fracasso com ainda mais força do que em 2023”, analisa.
Orçamento de 2024 tem veto de R$ 5,6 bi em emendas de comissão
A LOA, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (23), implica na retirada de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Desta forma, o montante de R$ 11 bilhões foi estabelecido no Orçamento de 2024.
O veto foi explicado pela diminuição nos gastos originalmente planejados pelo governo, que foram desviados para emendas de comissões parlamentares durante a tramitação do Orçamento no Congresso.
“Vale ressaltar que estas emendas não são impositivas, ou que em sua totalidade, não existe reserva obrigatória de recursos para o pagamento destas emendas. E, muitas vezes, as ações não são implantadas em sua integralidade”, disse o economista.
Maachar completa afirmando que o veto, a ser discutido posteriormente, torna-se positivo para um melhor planejamento de investimento e adequação da utilização, uma vez que a partir do momento que estas verbas são autorizadas, a execução deverá ser concreta.
O profissional da economia contrapõe: “Um ponto positivo do veto inicial para as emendas de comissão, seria um melhor período de tempo para planejamento e garantir a aplicabilidade em áreas e situações sensíveis do país, visto que a maioria são utilizadas em período eleitoral. Enquanto o lado negativo é a geração de conflitos entre os parlamentares, que pode gerar atraso no cumprimento destas ações”.
Despesas previstas
Ainda de acordo com a LOA, dentro do montante global estimado para as despesas em 2024 , de R$ 5,4 trilhões, aproximadamente R$ 2 trilhões serão alocados no Orçamento Fiscal, excluindo a parcela destinada ao refinanciamento da Dívida Pública Federal. Além disso, cerca de R$ 1,6 trilhão será destinado ao Orçamento da Seguridade Social, enquanto aproximadamente R$ 1,7 trilhão será reservado para o Refinanciamento da Dívida Pública Federal.
Abaixo, veja as projeções de gastos por entidade nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social:
| Órgão | Valor |
| Ministério da Previdência Social | R$ 929,7 bilhões |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome | R$ 281,9 bilhões |
| Ministério da Saúde | R$ 232 bilhões |
| Ministério da Educação | R$ 181 bilhões |
| Ministério da Defesa | R$ 126,4 bilhões |
| Ministério do Trabalho e Emprego | R$ 110,4 bilhões |
| Ministério dos Transportes | R$ 56,3 bilhões |
| Ministério da Fazenda | R$ 33 bilhões |
| Justiça do Trabalho | R$ 26,9 bilhões |
| Ministério das Cidades | R$ 22,3 bilhões |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | R$ 21,9 bilhões |
| Justiça Federal | R$ 16,1 bilhões |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | R$ 12,8 bilhões |
| Justiça Eleitoral | R$ 11,9 bilhões |
| Ministério da Agricultura e Pecuária | R$ 11,3 bilhões |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional | R$ 9,8 bilhões |
| Ministério Público da União | R$ 9,3 bilhões |
| Ministério de Minas e Energia | R$ 9,0 bilhões |
| Câmara dos Deputados | R$ 8 bilhões |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos | R$ 6,5 bilhões |
| Senado Federal | R$ 5,9 bilhões |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | R$ 5,8 bilhões |
| Ministério de Portos e Aeroportos | R$ 5,4 bilhões |
| Ministério das Relações Exteriores | R$ 4,5 bilhões |
| Advocacia-Geral da União | R$ 4,4 bilhões |
| Banco Central do Brasil | R$ 4,1 bilhões |
| Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | R$ 3,8 bilhões |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima | R$ 3,6 bilhões |
| Ministério da Cultura | R$ 3,5 bilhões |
| Ministério do Planejamento e Orçamento | R$ 3,3 bilhões |
| Presidência da República | R$ 3,2 bilhões |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços | R$ 2,9 bilhões |
| Tribunal de Contas da União | R$ 2,8 bilhões |
| Ministério do Esporte | R$ 2,5 bilhões |
| Ministério do Turismo | R$ 2,2 bilhões |
| Superior Tribunal de Justiça | R$ 2,1 bilhões |
| Ministério das Comunicações | R$ 2,0 bilhões |
| Controladoria-Geral da União | R$ 1,3 bilhão |
| Supremo Tribunal Federal | R$ 897 milhões |
| Ministério dos Povos Indígenas | R$ 849 milhões |
| Defensoria Pública da União | R$ 761 milhões |
| Justiça Militar da União | R$ 758 milhões |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | R$ 502 milhões |
| Ministério das Mulheres | R$ 480 milhões |
| Ministério da Pesca e Aquicultura | R$ 356 milhões |
| Conselho Nacional de Justiça | R$ 297 milhões |
| Ministério da Igualdade Racial | R$ 180 milhões |
| Conselho Nacional do Ministério Público | R$ 115 milhões |
| Gabinete da Vice-Presidência da República | R$ 15 milhões |
