O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, expôs ao Congresso nesta quarta-feira (18) os desafios para formular o projeto com as despesas de 2022. A proposta de Orçamento do próximo ano tem que ser apresentada aos parlamentares até o dia 31 de agosto.
“Esse talvez seja o mais difícil de todos os Orçamentos”, disse Culau, que trabalha na área há mais de 25 anos.
O principal motivo é a forte expansão nos gastos de dívidas reconhecidas pela Justiça -chamadas de precatórios. O governo enviou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para parcelar o pagamento de parte dessas despesas. Mas o projeto ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado.
Em debate na CMO (comissão mista de Orçamento) do Congresso, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, informou que o governo não esperava que os precatórios em 2022 subiriam para R$ 89,1 bilhões -uma forte alta em relação aos R$ 54 bilhões previstos no Orçamento de 2021.
“Um aumento sem precedente dentro da história de precatórios, dentro da estimativa de pagamento de precatórios”, disse Culau.
Com a PEC, o governo quer parcelar parte desses débitos em dez anos e economizar R$ 33,5 bilhões em 2022.
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Apesar das dificuldades no cenário fiscal, Funchal voltou a dizer que é possível que “em 2023 a gente volte a ter algum superávit” nas contas públicas.
O ministro Paulo Guedes (Economia) tinha o objetivo de zerar o déficit primário (diferença entre receitas e despesas sem considerar os gastos com juros da dívida).
Na apresentação aos congressistas, Funchal defendeu reformas estruturantes, principalmente para buscar o controle da dívida pública. “É isso que a gente precisa, manter a expectativa de estabilidade dessa trajetória de dívida.”
Ele lembrou que o endividamento subiu no ano passado por causa dos gastos extraordinários para combater a crise da Covid-19.
Numa comparação com países semelhantes, como Colômbia e México, Funchal mostrou que o Brasil está emitindo títulos públicos de prazo de dez anos com juros de 10%, acima dos outros países. “Isso está refletindo o Risco Brasil”, disse o secretário.
“Quando você tem um juro de longo prazo alto, fazer investimento é mais caro. Se é caro fazer investimento, menos investimentos serão feitos, e menos empregos serão gerados”, afirmou Funchal.
