Em 2024, o governo enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas, mesmo com um orçamento acrescido em cerca de R$ 200 bilhões em comparação com o ano anterior. O montante totaliza R$ 5,5 trilhões, mas a margem de manobra do Poder Executivo permanece apertada.
O aumento de R$ 53 bilhões em emendas parlamentares, representando um acréscimo de 45%, e os crescentes gastos obrigatórios contribuem para a complexidade da gestão orçamentária. Uma nova lei de 2023, a Lei Complementar 201, que exige compensações aos estados pela perda de arrecadação de ICMS, também impactará as finanças governamentais em 2024 e 2025.
A soma desses fatores, juntamente com aumentos específicos em áreas como Saúde, pode representar um desafio para atingir a meta fiscal de déficit zero estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO). Apesar da flexibilidade para gastar cerca de R$ 29 bilhões a mais do que o arrecadado, é crucial manter a conformidade com as regras fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional em 2023 (Lei Complementar 200).
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Maiores orçamentos previstos
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023), aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro e aguardando sanção, estipula um reajuste para o salário mínimo em 2024, fixando-o em R$ 1.412, mediante a edição de um decreto pelo Poder Executivo, conforme determina a Lei 14.663, de 2023. O impacto desse valor se estende a diversas despesas governamentais, servindo como referência para aposentadorias, seguro-desemprego e benefícios de prestação continuada (BPC) sob a responsabilidade do Ministério da Previdência Social.
Apesar de possuir o maior orçamento do governo federal, totalizando R$ 929 bilhões, a maior parte dos recursos da Previdência Social é destinada a cobrir despesas obrigatórias, resultando em um déficit significativo (R$ 290 bilhões de janeiro a novembro de 2023). Além disso, a Previdência Social enfrenta o desafio adicional do envelhecimento da força de trabalho brasileira, levando a uma queda nas contribuições dos trabalhadores em idade ativa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com um orçamento de quase R$ 282 bilhões, é o segundo órgão com maior capacidade de gastos. A maior parcela desses recursos destina-se ao Bolsa Família, cujas despesas também estão vinculadas ao salário mínimo.
