A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado até o fim da tarde desta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019. As informações são da Agência Brasil.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Haddad e Tebet apresentam Orçamento de 2024
Haddad e Tebet apresentaram nesta quinta o PLOA de 2024. A peça veio em linha com o marco fiscal aprovado recentemente pelo Congresso e traz a previsão de déficit primário zero em 2024.
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“Estamos diante de um orçamento muito equilibrado, com todas as despesas contratadas, com todas as receitas delineadas, naquilo que a receita normalmente faz que é ser conservadora com os números”, disse Tebet, em entrevista coletiva à imprensa.
De acordo com a ministra, o Orçamento de 2024 deverá ser enviado ao Congresso Nacional até às 18h (de Brasília) desta quinta-feira (31).
Segundo Haddad, medidas como a expansão do Bolsa Família, do piso dos enfermeiros e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) acabaram pressionando as despesas.
“A recomendação [da Receita] foi de fazer uma peça técnica, desafiadora e demandante. Herdamos um Orçamento com R$ 230 bilhões de déficit projetado. Não estamos negando o desafio, estamos afirmando nosso compromisso em obter o melhor resultado possível”, afirmou.
Além disso, quando questionados sobre as despesas, tanto Haddad quanto Tebet indicaram que o governo vem trabalhando quesitos de qualidade do gasto público, especialmente no âmbito da pasta comandada pela emedebista.
