A proposta do Poder Executivo para o pacote de corte de gastos deve ser votada pelas duas casas do Congresso Nacional – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro, estimou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco coordenou uma reunião entre os líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), nesta quinta-feira (28).
“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco ao fim da reunião, segundo o “InfoMoney”.
O ministro Fernando Haddad anunciou o pacote de corte de gastos na noite de quarta-feira (27) durante um pronunciamento em rede nacional.
As medidas de ajuste fiscal, segundo o ministro, devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
A proposta do pacote fiscal deve ser enviada ao Congresso em duas etapas, por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e de um PLC (Projeto de Lei Complementar), que começam a tramitar na Câmara dos Deputados.
Pacheco disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.
Lula e Haddad apresentam corte de gastos a Lira e Pacheco
Uma reunião foi realizada entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentação do plano de corte de gastos elaborado pelo governo.
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Posteriormente, as medidas também serão apresentadas aos líderes governistas em outra reunião com Haddad e Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais.
Há quase um mês o mercado aguarda o anúncio do pacote de corte de gastos. Entre os pontos mais críticos em discussão estavam as mudanças no cálculo do Benefício de Prestação Continuado (BPC) e na previdência dos militares, segundo o “O Globo”.
De acordo com o ministro Haddad, o texto está pronto e agora precisa ser discutido com os líderes parlamentares.
A proposta será entregue ao Congresso em duas etapas, por meio de um PL (Projeto de Lei) e de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Nesse aspecto, as medidas preveem a redução do critério de acesso ao abono salarial (PIS/Pasep), de dois para um salário mínimo e meio.
Além disso, deve haver uma regra para apertar as normas de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) – que é pago a idosos e deficientes de baixa renda. A aposentadoria dos militares também deve ter novas regras, como a idade mínima de 55 anos.
O pacote fiscal deve prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, segundo fontes que acompanharam as conversas.
