O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou na manhã desta segunda-feira (6) ter compromisso e celeridade no andamento das atuais pautas econômicas nas casas legislativas, mesmo em mês com maior número de feriados do ano.
“Novembro é o mês de dois feriados importantes, que recaíram justamente no meio da semana, mas nós não deixaremos de fazer as sessões, assim como fizemos sessões na terça e quarta-feira, véspera do período de dois de novembro. Faremos também sessões na véspera do 15 de novembro, com o compromisso de aprovarmos todos esses projetos”, afirmou Pacheco durante entrevista à evento do BTG Pactual.
À medida que 2023 se aproxima do fim, o Congresso enfrenta o desafio de aprovar medidas cruciais para restaurar o equilíbrio fiscal do país. Com apenas cerca de nove semanas de trabalho restantes, considerando a inclusão de dois feriados no calendário, a base governista tem a intenção de votar não apenas a reforma tributária (PEC 45/2019), prioridade máxima do Poder Executivo, mas também os projetos que versam sobre a tributação de investimentos offshore (no exterior) e de fundos exclusivos, que são aqueles com um número limitado de cotistas. Atualmente, ambos os textos legislativos (PL 4.173/2023 e MP 1.184/2023) encontram-se em fase de análise na Câmara dos Deputados, enquanto a reforma tributária já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
“A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal está em regime de urgência constitucional, vem se me parece agora no dia 11 de novembro de modo que as duas comissões tem então que apresentarem os seus pareceres para serem submetidos ao plenário quero crer até a próxima”, destacou o presidente do Senado.
O Senado tem várias medidas importantes em andamento, incluindo as reformas tributárias e medidas fiscais destinadas a equilibrar as contas públicas. Com o prazo curto, a votação de projetos relevantes é fundamental para o governo. “Nós temos compromisso com esses projetos todos de sustentação do marco fiscal”, comenta o chefe da Casa.
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Offshores
Pacheco também afirmou que prevê a aprovação do texto das Offshores, projeto de Lei 4.173/2023, que propõe alterações na tributação de ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil, até o fim deste ano.
Essa iniciativa visa tributar pessoas físicas com renda no exterior superior a R$ 6 mil por ano. Para rendas entre R$ 6 mil e R$ 50 mil anuais, a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será de 15%, enquanto rendas acima de R$ 50 mil estarão sujeitas a uma alíquota de 22,5%, que é a mesma alíquota aplicada a aplicações financeiras de curto prazo no Brasil. Atualmente, ativos no exterior pertencentes a brasileiros somam mais de R$ 1 trilhão e, em grande parte, não sofrem tributação.
Fundos exclusivos
Outra medida em destaque é a Medida Provisória (MP) 1.184/2023, dos fundos exclusivos, que tem como objetivo equiparar as regras tributárias dos fundos fechados às dos fundos abertos, implementando a tributação periódica conhecida como “come cotas”. Os fundos fechados, criados para gerir o patrimônio de pessoas de alta renda, só recolhem Imposto de Renda quando são liquidados, o que pode levar anos.
Com essa MP, os fundos fechados passam a ser submetidos à tributação periódica com uma alíquota de 15%, exceto os de curto prazo, que terão uma alíquota de 20%, seguindo as mesmas regras dos fundos abertos em vigor desde 2005. O governo estima que essa MP pode arrecadar cerca de R$ 24 bilhões até 2026.
Apostas esportivas
Além disso, o Senado também considera regulamentar as apostas esportivas por meio de quotas fixas, conhecidas como “bets” (PL 3.626/2023), que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de setembro. A matéria, que agora aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), inclui questões como o pagamento de outorgas, novas regras de arrecadação e restrições específicas. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator dessa iniciativa.
