O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou nesta segunda-feira (2) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das medidas do pacote fiscal tem expectativa de serem aprovadas nas próximas 2 semanas.
O pacote fiscal que inclui corte de gastos e também uma reforma na renda foi anunciado pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada e será enviado hoje ao Congresso Nacional.
“O mais importante é que nessas duas semanas nós aprovemos todo o conjunto das medidas propostas pelo governo e pelo ministro Haddad”, disse Randolfe a jornalistas na saída do Senado, segundo o “Valor”.
O texto da proposta deve sofrer alterações, reconheceu o parlamentar. “É natural do processo legislativo. O Executivo propõe e o Parlamento faz ajustes”, disse.
Na avaliação de Randolfe, a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de liberar as emendas parlamentares irá ajudar o governo no avanço do pacote.
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O senador rechaçou a possibilidade dos parlamentares receberem mal trechos da decisão de Dino, como a permissão para o governo bloquear recursos de senadores e deputados, ideia que foi rejeitada pelo Congresso.
“Eventuais pendências vão ser resolvidas. A decisão ainda vai ser sacramentada e avaliada pelo pleno do Supremo. Está fora da sala esse problema para ser resolvido. Tem a liberação das emendas e isso ajuda a darmos conta desse cronograma”, declarou Randolfe, segundo o veículo.
Rui Costa confirma envio do pacote fiscal nesta segunda (2)
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que a PEC do corte de gastos vai ser entregue nesta segunda-feira (2) ao Congresso. “Vai ser entregue hoje (segunda-feira), já está finalizado” afirmou o ministro a jornalistas em sua visita a evento da nova fábrica da BYD em Camaçari (BA), que deve entrar em operação em fevereiro de 2025.
Com a aproximação do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 22 de dezembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca acelerar a tramitação das medidas do pacote fiscal, anunciado na última semana pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a intenção é que as primeiras votações ocorram já nesta semana.
