O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, comemorou a aprovação dos projetos que integram o pacote fiscal no Parlamento nesta sexta-feira (20). Conforme sua projeção, mesmo com as mudanças nos textos, o impacto será de R$ 60 bilhões até 2030.
No entanto, esse valor é R$ 10 bilhões menor do que o estimado pela equipe econômica quando o pacote foi anunciado. Na visão do senador, a aprovação do pacote fiscal e a atuação do BC (Banco Central) para conter a alta do dólar devem acalmar o mercado.
“O conjunto de ações, de ontem para hoje, se elas não forem suficientes para tranquilizar o chamado mercado, o que mais será? Nós tivemos ontem duas intervenções do Banco Central na economia. Tivemos as entrevistas do ex-presidente do Banco Central, do novo presidente do Banco Central, reiterando e reforçando a autonomia e a independência da autoridade monetária”, disse Randolfe, segundo o “Valor”.
“O pacote de gastos que o próprio mercado duvidava que seria entregue, foi entregue em prazo recorde tramitando no Congresso em duas semanas. Vamos ter uma economia que, pelo menos, se não for de R$ 70 bilhões, no mínimo será de R$ 60 bilhões, conforme foi previsto, e todas as medidas adiante que forem necessárias serem tomadas para garantir estabilidade fiscal para o próximo período, o nosso governo tomará”, acrescentou.
O cálculo oficial do impacto que as alterações no Congresso causará ao pacote fiscal ainda não foi divulgado pela equipe econômica.
Em paralelo a isso, o parlamentar confirmou ainda que a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) acontecerá em fevereiro, após a eleição dos novos presidentes de Câmara e Senado.
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“A vontade do governo era votar até o dia 23 [de dezembro], mas nós respeitamos a vontade do relator. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), ponderou que precisaria fazer muitos ajustes devido às mudanças trazidas no pacote fiscal”, afirmou.
Senado aprova 1º projeto do pacote fiscal
O Senado Federal aprovou, por 72 votos favoráveis e um contra, a primeira proposta do pacote de corte de gastos do governo federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados. A nova lei complementar proíbe a concessão de novos benefícios fiscais em caso de déficit nas contas públicas. Os senadores também analisaram destaques que podem alterar a proposta.
A ampliação de gastos só permite o bloqueio de emendas parlamentares em até 15% do total, mas esse trecho foi derrubado, restando somente a possibilidade de bloqueio ou contingenciamento de emendas de comissão.
Outro ponto discutido foi a derrubada do seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT. Mesmo inicialmente mantida no relatório do deputado Átila Lira (PP), a medida foi eliminada pela oposição por meio de destaque em plenário.
Além disso, há polêmicas envolvendo a Lei Geral do Esporte, válida até 2027, que oferece incentivos fiscais para o treinamento de atletas. Com a proibição de prorrogação de incentivos fiscais em caso de déficit, o setor esportivo poderá ser prejudicado. Contudo, o governo comprometeu-se a apresentar uma solução em um projeto futuro.
“Vamos resolver para que não haja descontinuidade do treinamento de atletas que dependem desse incentivo”, declarou o relator no Senado, Jaques Wagner (PT). As informações foram obtidas pela Exame.
