O deputado Isnaldo Bulhões (AL), relator do projeto de lei enviado pelo governo para pacote fiscal que inclui a limitação do crescimento do salário mínimo aos limites do arcabouço, afirmou que o texto enviado pelo governo deve ser alterado.
Além do salário mínimo, o texto também prevê mudanças nas regras de concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O deputado indicou que esse trecho deve ser alvo de mudanças.
“O texto da forma que foi enviado não terá nenhuma condição de passar, então está descartado manter o texto enviado pela Fazenda”, enfatizou Bulhões sobre o pacote fiscal.
“Hoje é renda o critério de concessão do BPC. Foi incluído no texto que pessoas que tivessem mais de R$ 800 mil reais de patrimônio não tivessem direito à concessão. A discussão é tirar essa parte”, apontou o deputado.
Espera-se que o projeto do pacote fiscal seja votado na próxima semana, segundo o deputado, visto que será a última antes do recesso parlamentar que começa em 22 de dezembro.
Membros da base governista e integrantes do PT têm tecido críticas às mudanças propostas pelo governo na concessão do BPC.
Na avaliação de Gleisi Hoffmann (PR), deputado federal e presidente do PT, existe uma preocupação no partido com as mudanças do pacote fiscal que incluem o BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
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“Que sejam medidas para corrigir fraudes e desvios, mas não com retiradas de direitos”, afirmou.
Salário mínimo em 2025 subiria a R$ 1.528, mas pacote fiscal limita
A proposta de contenção de gastos públicos do governo federal segue em trâmite no Congresso Nacional, entre as medidas está a revisão do aumento real do salário mínimo. A proposta de limitar o crescimento do pagamento a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal, restringe o valor do ano que vem a R$ 1.517.
Comparado à regra atual, na prática o salário mínimo subirá menos, com uma diferença em torno de R$ 10, disseram especialistas, segundo apuração da “CNN Brasil”.
Na legislação atual, o salário mínimo de 2025 deve ser revisado considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, com correção considerando o produto entre a inflação indicada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, no caso, de 2023.
Os cálculos de Murilo Viana, especialista em contas públicas, apontou que nesse cenário o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, mas deve ficar cerca de R$ 10,40 abaixo disso pela regra atual do pacote fiscal.
Nos últimos 12 meses, o INPC acumulou alta de 4,84%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados na última terça-feira (10). Já o PIB de 2023 foi de 3,2%.
Além dele, o economista da LCA Consultores, Bruno Imaizumi, sustenta a mesma tese, e projetou que, com a aprovação da proposta do governo, o reajuste do pagamento deve ser de R$ 1.515,65, ou seja, R$ 8,8 menor.
