Isaac Sidney, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), avaliou que o pacote fiscal anunciado pelo governo “vai na direção correta”, mas que há pontos de atenção, conforme nota divulgada nesta quinta-feira (28).
Em sua avaliação, o pacote fiscal mostra que o Brasil reconhece que a criticidade do quadro fiscal e a “premente necessidade de um ajuste mais forte para que seja perseguido e alcançado maior e sustentável equilíbrio das contas públicas”.
“Considerando o contexto desafiador da crescente trajetória da dívida pública e sem entrar nos detalhes do efeito das medidas anunciadas nos gastos — análise que a Febraban ainda irá se aprofundar —, o pacote fiscal está na direção correta”, disse o presidente da Febraban.
O executivo citou, entre os pontos considerados positivos, que a mudança proposta na regra de reajuste do salário mínimo deve impactar positivamente os gastos previdenciários e que as novas regras de acesso ao abono salarial e ao BPC.
Além disso, o maior rigor nas regras de concessão e acompanhamento do Bolsa Família “podem ser consideradas medidas importantes na busca da contenção de gastos”, escreveu Sidney, segundo o “Valor”.
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A restrição ao crescimento das emendas parlamentares, as restrições aos supersalários e as mudanças nas regras de aposentadoria (e de contribuição para o fundo de saúde) dos militares são outras medidas anunciadas que merecem destaque.
Sidney acrescentou, no entanto, que há pontos de atenção. Isto porque, segundo ele, o pacote fiscal “não deveria perder a oportunidade de incluir a revisão dos pisos dos gastos com saúde e educação”.
“Mesmo reconhecendo a importância e prioridade dessas despesas, em algum momento, o país precisará rever esse critério dos pisos, na medida em que essa rigidez vai seguir aumentando as despesas obrigatórias”, afirmou.
Em sua visão, o fato do governo ter incluído a reforma da renda no pacote fiscal deve ter mais atenção.
“Sem entrar no mérito da proposta, que vai na linha de melhorar a distribuição de renda, ressaltamos a necessidade de que essas medidas de isenção do IR, de um lado, e de sobretaxa nas faixas mais altas de renda, de outro, não comprometam o esforço para se alcançar a contenção de gastos no montante necessário para o equilíbrio fiscal”, finalizou.
