Para Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, é preciso ter ao menos uma proposta “perene” para compensar a renúncia fiscal pela desoneração da folha de pagamentos. Segundo ele, as propostas do Senado podem “compor a cesta” dessas medidas.
“Elas (propostas apresentadas pelo Senado) podem compor a cesta, mas precisa de uma fonte perene. Podem até surgir novas propostas que componham a cesta (de medidas para compensar desoneração), mas precisa ter algo que vai ser perene e que dure o tempo necessário da reoneração gradual”, afirmou Padilha, nesta segunda-feira (17).
O ministro esteve junto do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e José Guimarães (PT-CE), líderes do governo Lula no Congresso Nacional, após encontro entre eles e o presidente Lula (PT).
O governo segue aberto a dialogar com os setores econômicos sobre a forma de compensação, segundo Padilha. A função do Ministério da Fazenda é ouvir e analisar propostas, além disso, a medida precisa garantir recursos a partir deste ano, não apenas no futuro, acrescentou ele.
“Governo reafirmou, discutiu isso com judiciário, que só pode ter queda da contribuição previdenciária se apresentar fonte perene. Não adianta ter uma fonte de recursos para este ano”, argumentou o ministro, de acordo com o “Broadcast +”.
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Bem como um refis de multas de agências reguladores, uso de capital esquecido no sistema financeiro e uso de depósitos judiciais sem titularidade.
Padilha disse que o governo tem compromisso com o atual arcabouço fiscal e que haverá esforço para cumprir as metas determinadas.
“Ainda não chegou nenhuma proposta para o Orçamento do ano que vem. Quando chegar, será tratado dessa forma. Temos compromisso com o arcabouço fiscal e temos esforço pelas metas ousadas estabelecidas. Vamos provar que o governo Lula é o que melhor combina responsabilidade social e fiscal”, finalizou.
