MPT vê inconstitucionalidade em minirreforma trabalhista aprovada na Câmara
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Aprovado pela Câmara, o projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não está de acordo com a Constituição Federal, segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho). Em análise técnica da proposta, o órgão afirma […]