Passagem de graça em Minas Gerais expõe guerra entre empresas de ônibus e apps

BELO HORIZONTE, MG, E CONSELHEIRO LAFAIETE, MG (FOLHAPRESS) – No que soa como um contra-ataque à aprovação de projeto de lei que restringe sua operação em Minas Gerais, a startup de viagens de ônibus Buser lançou promoção que dá viagens de graça dentro do estado.
A startup atua em 126 cidades mineiras e vem incomodando empresas tradicionais do setor de transporte de passageiros.
O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em segundo turno nesta terça-feira (31). Nas redes sociais, a Buser publicou banner com foto de um ônibus da empresa, a bandeira do estado e a frase “Nossa luta em MG ainda não acabou”!
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo). O texto regulamenta o transporte fretado de passageiros e proíbe o serviço com regularidade de horários e itinerários.
Dessa forma, empresas de fretamento para transporte de passageiros só poderão operar no estado com o chamado “circuito fechado”, que significa viagens apenas com grupos pré-definidos e que devem retornar à origem no mesmo veículo usado para a ida.
Os preços praticados pela Buser são bem abaixo dos fixados pelas empresas tradicionais do setor. A viagem mais barata pela startup de Belo Horizonte para Juiz de Fora, por exemplo, custa R$ 59,90.
Já o bilhete mais em conta em empresa que opera a linha a partir da rodoviária da capital custa R$ 103,55. A comparação foi feita tendo como base datas idênticas de embarque.
A Buser faz suas partidas de dois pontos da cidade. O Terminal Turístico JK, na região central da capital, usado principalmente para viagens de excursão, e um em rua do Barro Preto, bairro localizado também na região central de Belo Horizonte.
A promoção da Buser em Minas dura de 8 a 22 de setembro.
O autor do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT), afirma que a Buser consegue colocar preços mais baixos nas viagens por não ter obrigações como as empresas tradicionais do setor. “Não pagaram por concessão de linhas e não pagam, por exemplo, taxas para uso de rodoviárias”, disse.
O deputado estadual Guilherme da Cunha, do mesmo partido do governador Romeu Zema, que votou contra o projeto, afirma que o texto prejudica a população. “As pessoas serão obrigadas a pagar mais caro para viajar. (O projeto) vai favorecer grandes empresários de ônibus. Trabalhei para evitar a aprovação e vou trabalhar pelo veto”, adiantou.
A Buser afirma que o texto vai provocar perda de empregos.
“É importante destacar que o projeto aprovado pela Assembleia de Minas Gerais promove enorme retrocesso à evolução natural do setor de mobilidade, além de ampliar o agravamento da crise econômica sobre os setores de fretamento e de turismo no estado, ao não levar em consideração o impacto dos efeitos imediatos que ele irá causar”, diz, em nota.
“A nova lei causará a perda de dezenas de milhares de empregos, além de queda na arrecadação do Estado e o agravamento do apagão rodoviário, que hoje impacta dezenas de municípios, desassistidos pelas empresas que atuam sob concessão pública”, segue o texto.
Em relação à promoção, a empresa diz se tratar de marketing. “Sobre as gratuidades, isso é parte de uma estratégia global de marketing que inclui outras ações, como por exemplo o patrocínio ao Atlético e ao Cruzeiro”. Os times são os maiores de Minas Gerais.
“As gratuidades não são uma exclusividade mineira, uma vez que vêm sendo aplicadas também em nossa recente expansão para os estados do Nordeste brasileiro, em inúmeros trechos. Trata-se, portanto, de uma estratégia de marketing para ampliar a visibilidade e proporcionar ao maior número de passageiros a experiência de viajar de forma mais confortável e segura”, justifica a empresa
Entidades ligadas ao setor de turismo e transporte se manifestaram em relação ao projeto de lei.
Em nota, a Fetram (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais) disse entender que a aprovação do projeto traz segurança jurídica para as empresas que possuem contrato de concessão.
“A entidade considera concorrência desleal que determinadas empresas, como a de aplicativos, sem prévia concessão, escolham as rotas, dias e horários mais rentáveis, sem qualquer responsabilidade ou obrigação em manter seus serviços em cidades, dias e horários em que a rentabilidade não é atrativa”, diz a nota.
O Sindpas (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais) disse, também em nota, entender que o projeto protege o direito da população ao transporte público.
O Sindpas considera o “fretamento colaborativo” uma maneira de se prestar transporte público sem seguir as mesmas regras e obrigações legais. “O transporte público traz em si as obrigações contratuais de atender a sociedade como um todo, com regularidade, frequência e gratuidades, garantias que o transporte fretado não tem.”
Erivaldo Adami, presidente da Fettrominas (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em Minas Gerais), disse que o projeto atende aos anseios da entidade. Para ele, é importante que o transporte seja regulamentado, para que os trabalhadores tenham um emprego formal, com todos os direitos e benefícios previstos nas leis trabalhistas.
Renata Comini, presidente da Amifret (Associação das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais), disse concordar com o projeto de lei como foi aprovado. Segundo ela, o serviço de aplicativos deveria ter uma outra regulamentação, independente da do setor de fretamento.
O presidente da Abav-MG (Associação Brasileira de Agências de Viagem de Minas Gerais), Alexandre Brandão, afirmou que a instituição repudia a aprovação do projeto e que vai buscar um diálogo com o governo estadual. Entre as principais críticas está a regra do “circuito fechado”. “O projeto, como foi aprovado, inviabiliza o nosso trabalho. Desse jeito, vai quebrar todo mundo.”
Eugênio Aguiar, presidente do Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo de Minas Gerais), avalia que o projeto pode ser vetado pelo governo estadual. A entidade avalia que a aprovação do projeto poderá gerar muitas demissões no setor.
Segundo ele, a Buser freta grande parte de seus ônibus das transportadoras do estado. Com a proibição do serviço, as transportadoras turísticas serão diretamente prejudicadas.