A PEC da Transição pode ser aprovada nesta terça-feira (20), de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e o deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Segundo os parlamentares, a base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou um acordo com todos os partidos para aprovar a proposta.
De acordo com os políticos, o deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC, irá manter a previsão de aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro e um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, abrirá espaço de R$ 23 bilhões fora do teto para outros gastos.
Também foi decidido a redução do prazo de vigência dessas regras de dois anos para apenas um ano.
“A PEC terá artigo dizendo que metade das emendas de relator será transformada em emendas individuais impositivas. A outra metade será transformada em RP2, programação normal do governo federal, que colocará nos diversos ministérios de acordo com a conveniência do futuro governo”, revelou Castro.
“Essa parte do texto da PEC voltará para o Senado, que deve apreciar isso, se a Câmara aprovar rapidamente, ainda hoje”, completou o parlamentar.
Castro, que é relator do Orçamento, prevê que a questão que trata das emendas de relator não terá dificuldades de avançar no Senado, pois a mudança foi costurada por Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado.
Na avaliação de Cajado, com os ajustes, haverá mais do que os 308 votos suficientes para aprovar a PEC da Transição na Câmara.
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Haddad confirma novo prazo para a PEC de Transição
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também confirmou nesta terça-feira (20) que o prazo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve cair para um ano.
Após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Haddad foi ao Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, e, sem responder a perguntas de jornalistas, confirmou que o prazo da PEC cairá pela metade, segundo o “Estadão Conteúdo”.
O partido do governo eleito buscava formas de evitar a desidratação da proposta. No entanto, deputados já dão como certa a aprovação de uma emenda supressiva para reduzir de dois para um ano a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões.
Ainda, reunião com lideranças partidárias definiu a redistribuição de emendas de relator. Com isso, também entrará no texto a decisão que os R$ 19,5 bilhões do Orçamento que eram designados para as emendas de relator serão divididos em outras duas emendas, as individuais e as de controle do governo federal.
“Metade será transformada em emendas individuais, impositivas, e a outra metade em RP2, programação normal do governo federal, que naturalmente vai colocar nos diversos ministérios, da conveniência do futuro governo”, afirmou o relator do Orçamento do próximo ano, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
