Responsável pela autoria formal da PEC da Transição, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta quinta-feira (24) que a proposta será protocolada no Senado Federal até a próxima terça-feira (29).
A medida tem sofrido dificuldades para avançar em meio a divergências entre parlamentares sobre o tamanho e a duração do “waiver” (tamanho da licença para gastar fora do teto). Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam garantir que o Bolsa Família fique fora das restrições impostas pelo teto de gastos por quatro anos e uma folga fiscal de R$ 175 bilhões apenas em 2023.
O PT também quer permitir a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600,00 e o pagamento de R$ 150,00 às famílias com crianças de até seis anos.
“Os dois grandes desafios que temos para que o país continue funcionando são a aprovação da PEC do Bolsa Família e o Orçamento do próximo ano. Para que possamos focar na elaboração do orçamento de 2023, precisamos que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara, até o dia 10 de dezembro”, afirmou Castro, que também é relator-geral do Orçamento de 2023.
“Portanto, até a próxima terça-feira (29), irei protocolar o texto da PEC para darmos celeridade à aprovação da matéria nas duas casas e garantirmos a continuidade do pagamento dos R$ 600,00 do Bolsa Família e mais R$ 150,00 por criança de até 6 anos de idade”, complementou sobre a PEC da Transição.
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Para aprovar a PEC da Transição, o PT pode incluir no texto da proposta o compromisso de estabelecer uma nova âncora fiscal em 2023. A informação foi trazida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder da sigla na Câmara.
“Opinião minha. Se achar que é importante, vamos apresentar em 2023 uma âncora fiscal nova. Pode também trazer [na PEC] dizendo que o governo em 2023 faz, em lei complementar, uma nova âncora fiscal. Também é um caminho”, afirmou Lopes, em entrevista no gabinete de transição.
“Tem que ter calma. É melhor acertar na largada. O mais importante é que o Senado está dizendo que dia 29 [de novembro] vota o texto”, pontuou o petista sobre a PEC da Transição.
