O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já assinou o despacho para apensar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Auxílios à PEC dos Biocombustíveis, que já tramita na Câmara dos Deputados. Ao unir as duas propostas, a PEC dos Benefícios, que cria benefícios sociais e amplia os já existentes, pulará etapas, já que a aprovação da PEC dos Biocombustíveis já está avançada. O aval foi formalizado em documento interno obtido pelo portal “Estadão/Broadcast”.
Nesta segunda-feira (04), Lira irá se reunir com líderes dos partidos para acertar os detalhes do texto, que será relatado pelo deputado cearense Danilo Forte (União Brasil).
“Aceitei com muita tranquilidade a missão de relatar a PEC dos Benefícios, e dar um alento à população neste momento delicado. A fome tem pressa”, afirmou Forte.
Curiosamente, Forte já é relator da PEC dos Biocombustíveis, que mantém a competitividade do etanol frente à gasolina. Além disso, o deputado foi o autor do projeto de lei que determinou um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.
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De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP), a intenção do Executivo é que a PEC dos benefícios seja aprovada sem nenhuma alteração, apesar das negociações para criar um auxílio para motoristas de aplicativo. Os relatos foram feitos ao portal “Valor Econômico”.
A PEC dos Auxílios foi aprovada em 30 de junho, na última quinta-feira, no Senado com amplo apoio dos senadores.
No primeiro turno da votação, foram 72 votos favoráveis e 1 contrário. No segundo, o placar foi de 67 a 1. O único senador a votar contra foi José Serra (PSDB). Na visão dele, as medidas ferem a credibilidade fiscal do País.
O custo da PEC dos Auxílios ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
