O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, afirmou que a aprovação da PEC dos Precatórios, alterando a metodologia de cálculo do teto, abriria espaço de R$ 38,5 bilhões no orçamento federal deste ano, mas destacou que a própria proposta limita esse aumento para R$ 15 bilhões de reais em 2021.
Segundo Culau, após a aprovação da PEC, esses R$ bilhões poderão ser utilizados, mas desde que relacionados ao atendimento de despesas de vacinação contra a Covid-19 ou a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico.
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Ele defendeu ainda que, apesar das mudanças propostas para a regra do teto, os fundamentos da regra “estão plenamente mantidos”, com a existência de um limite para despesas.
Para o Orçamento de 2022, a PEC dos Precatórios abre um espaço total de R$ 91,6 bilhões de reais, segundo cálculos do Ministério da Economia divulgados nesta sexta-feira (29).
