A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) em segundo turno, por 469 votos favoráveis a 17 contrários, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) chamada de PEC Kamikaze.
De acordo com o “UOL”, os deputados avaliam agora destaques (propostas) que ainda podem alterar o texto final. Após os destaques, caso não haja mudanças, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso e começará a valer.
A aprovação da PEC é considerada uma vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição. A proposta prevê reajuste de R$ 400 para R$ 600 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), além de uma série de aumentos no vale-gás e na criação de um auxílio de R$ 1 mil para os caminhoneiros. As alterações serão válidas até o fim deste ano.
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O texto também prevê o pagamento de um auxílio emergencial para taxistas devidamente registrados até 31 de maio e traz dispositivo para assegurar suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil.
A PEC Kamikaze também estabelece um regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. Para que seja possível minimizar o impacto de medidas aprovadas recentemente, que reduziram impostos sobre a gasolina e o diesel.
