A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, como foi aprovada no Senado Federal, representa uma elevação de 2,7 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) na Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 2026. A informação foi divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta sexta-feira (16), no Relatório de Projeções Fiscais.
Com isso, na comparação com o cenário de referência, que indica 79,1% do PIB, a dívida bruta atingiria 81,8% do PIB, em “trajetória ascendente”.
A simulação considerou a manutenção do teto de R$ 145 bilhões nos anos de 2025 e 2026.
Ainda, o relatório informou que a versão da PEC aprovada totaliza despesas adicionais de pelo menos R$ 193,7 bilhões. Embora a elevação do teto tenha sido de R$ 145 bilhões, as excepcionalizações ao teto acabaram gerando um impacto bastante próximo ao da PEC inicialmente protocolada, segundo o documento.
Os investimentos com receitas extraordinárias estão estimados em R$ 22,97 bilhões, ao passo que os investimentos com recursos do PIS/Pasep seriam de R$ 24,6 bilhões e aqueles realizados com receitas próprias de instituições federais de ensino, R$ 1,01 bilhão. No total, as exceções ao teto alcançam R$ 48,69 bilhões.
PEC da Transição trava na Câmara dos Deputados
A PEC da Transição, que retira o Bolsa Família da regra do teto de gastos, enfrenta dificuldade para ser votada na Câmara dos Deputados. O relator da proposta na Casa, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), afirmou na quinta-feira (15) que o texto tem sofrido intensa resistência dos deputados e conta com apenas 200 votos de aliados até o momento.
No PT, a conta é de 250 votos a favor da PEC da Tansição até o momento. O partido diz que o restante seria completado com cerca de 90 votos que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria prometido entregar.