O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo de inquérito administrativo contra a Petrobras (PETR4). O inquérito visa investigar a lucratividade da estatal e a possibilidade da mesma, de economia mista, estar ‘dando vantagem’ às próprias unidades da companhia. Alexandre Barreto, superintendente-geral do órgão, assinou a decisão.
A investigação do Cade irá avaliar se a Petrobras tem cobrado mais caro das refinarias privadas ao vender o petróleo da companhia no comparativo com as próprias refinarias da estatal.
Como parte dos planos de desinvestimento da petroleira, algumas refinarias, como a de Mataripe, conhecida como Refinaria Landulpho Alves (RLAM), foram privatizadas nos últimos anos. A RLAM foi vendida por R$ 1,8 bilhão.
Na cadeia de produção, a Petrobras repassa seu petróleo por um determinado preço à refinaria que, por sua vez, produz a gasolina que é disponibilizada em postos de combustível ao consumidor final.
A Cade cita que há ‘indícios’ de práticas que poderiam privilegiar refinarias próprias em detrimento das privadas, em nota técnica. “Verifica-se que poderia haver indícios de eventuais práticas discriminatórias relacionadas aos preços de venda do petróleo”, diz o documento.
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“Além de indícios de práticas de discriminação em preços, é salutar aprofundar a análise para verificar a existência de outras possíveis práticas de discriminação comerciais, qualidade do insumo, atrasos e prazos de entrega, forma de pagamento”, afirma o texto.
É mais caro comprar petróleo da Petrobras do que da Europa, segundo o presidente da Acelen
O presidente da Acelen, que administra a refinaria de Mataripe, Luiz de Mendonça, afirmou, em meados de agosto, que comprar petróleo no Brasil, da Petrobras, é mais caro do que comprar com uma concorrente europeia.
“Estou sendo prejudicado na compra de petróleo. Tenho dificuldade por causa da estrutura fiscal, de como ela é construída e dos benefícios para exportar petróleo. Sou a segunda maior refinaria do Brasil e não consigo comprar petróleo no preço que é exportado a partir do Rio ou da Bacia de Campos. A rigor, pago mais caro na origem do que uma refinaria europeia ou asiática, que está recebendo petróleo”, afirmou o CEO da Acelen, ao jornal “O Globo”.
O CEO da refinaria disse que ‘a Petrobras consegue driblar algumas questões’, ao ser questionado sobre um eventual preço elevado por parte da estatal. “Há carga tributária, vantagem para exportar e, às vezes, você exporta por um trading e apura menos imposto. A Petrobras consegue driblar isso fazendo preço de transferência entre as refinarias. Eu não”, acrescentou.
