A Petrobras está avaliando a possibilidade de aderir à transação tributária que será proposta pela União relacionada aos contratos de afretamento (espécie de aluguel) de plataformas de petróleo. A informação é do Valor Econômico.
A adesão poderia colocar fim a uma disputa que envolve processos que somam R$ 55,234 bilhões e, ao mesmo tempo, ajudar o governo na missão de zerar o déficit primário este ano.
A minuta de edital foi colocada em consulta pública na última sexta-feira (5) pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e pela Receita Federal e receberá contribuições até a próxima sexta-feira (12). A expectativa é que o edital seja publicado pelo governo até o fim do mês, para que as empresas possam fazer a adesão.
A diretoria da estatal estaria avaliando os prós e contras da adesão, que poderia encerrar processos que somam R$ 55,234 bilhões, caso todo o litígio entre na transação. Caso venha a aceitar o acordo, a empresa teria desconto sobre o valor dos débitos.
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O edital colocado em consulta pública permite a transação – uma espécie de acordo para por fim à disputa administrativa ou judicial – sobre a incidência ou não do IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior, decorrentes da bipartição do negócio jurídico pactuado em um contrato de afretamento de embarcações ou plataformas.
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Através de comunicado divulgado na sexta-feira (5), a Petrobras (PETR4) informou que a distribuição dos dividendos extraordinários não foi pauta da reunião do conselho de administração da companhia.
A Petrobras informou ainda que “fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”.
Conforme divulgado pela estatal em 7 de março, o conselho de administração da Petrobras propôs à assembleia geral ordinária (AGO), prevista para o dia 25 de abril, que o valor de R$ 43,9 bilhões referente ao lucro remanescente do exercício de 2023 fosse destinado para a reserva de remuneração do capital.
