O Ministério de Minas e Energia formalizou a indicação do advogado Renato Campos Galuppo para o conselho de administração da Petrobras (PETR4), preenchendo a vaga deixada pela renúncia de Efrain Pereira da Cruz. A comunicação oficial foi enviada ao presidente do comitê, Pietro Sampaio Mendes, neste sábado (20). A indicação de Galuppo, que teve sua nomeação anterior rejeitada em março do ano passado, foi comunicada pelo ministro Alexandre Silveira, após aprovação prévia da Casa Civil.
Apesar da rejeição anterior de sua indicação, fontes próximas ao governo acreditam que a nomeação de Galuppo será aprovada desta vez. A intenção do governo é que o advogado não exerça apenas um mandato “tampão”, mas permaneça no conselho após a assembleia-geral ordinária prevista para março, renovando os membros do comitê.
A saída de Efrain da Cruz intensifica a disputa sobre os novos representantes dos acionistas na Petrobras. Silveira já expressou a intenção do governo de manter Pietro Sampaio Mendes, Bruno Moretti e Jean Paul Prates (também presidente da empresa) no conselho. Vitor Saback, representante do governo, também tem chances de ser reconduzido. Brasília deverá enviar três nomes, formando uma lista tríplice, para preencher uma vaga no conselho. Essa abordagem já foi utilizada anteriormente na seleção de Sérgio Rezende, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, que está no conselho da Petrobras desde abril do ano passado.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou entender que os pareceres da governança da Petrobras são consultivos e que o conselho, que é controlado pelo governo, é soberano para decidir.
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De acordo com os auxiliares de Lula, houveram outros três nomes indicados pelo governo que foram reprovados pela governança da Petrobras e, ainda assim, atuaram no conselho. São eles: Efrain da Cruz, Sérgio Rezende e Pietro Sampaio Mendes.
Galuppo: indicação implica em reconsideração normativa
Renato Galuppo, especializado em direito eleitoral, encontrava-se impedido de assumir um cargo na Petrobras devido à sua atuação no diretório nacional do Cidadania até março de 2022. Além de transgredir as normas internas da Petrobras, sua nomeação também contrariava a Lei das Estatais, que estipula um período de quarentena de três anos para políticos ou dirigentes partidários antes de ocuparem cargos em estatais e empresas de economia mista.
A interpretação do governo em relação a essa restrição sofreu uma alteração no ano anterior, resultante de uma decisão do então ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski — atual ministro da Justiça — que suspendeu os efeitos desse trecho da Lei das Estatais por meio de uma liminar.
